Alguma vez você já se perguntou como é o processo de baixa no CNPJ? Pode ser difícil encontrar informações confiáveis sobre o assunto, já que ninguém abre o seu CNPJ pensando em como fechá-lo.
Porém, essa necessidade pode surgir, e por isso, ter o conhecimento básico de como é feito este processo pode ser útil. Afinal, é importante encerrar o CNPJ conforme é observado na própria legislação, para que tudo esteja de acordo com as normas.
Portanto, separamos neste conteúdo as principais informações sobre a baixa no CNPJ. Assim, você não só saberá como é o encerramento de um negócio como também, a forma de evitar multas e outras complicações. Confira:
CNPJ: O que é?
Antes de explicar como é feita a baixa no CNPJ, para quem não está muito acostumado, saiba que essa sigla se refere ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, e é um documento obrigatório para qualquer pessoa que queira abrir o seu negócio no país.
Dessa forma, este é o documento que garante o reconhecimento do seu negócio por parte do fisco. Atualmente, um CNPJ pode se encontrar em 5 diferentes status: Ativo, Inapto, Suspenso ou Nulo.
Antes de realizar a baixa no CNPJ, é importante conversar com um bom contador. Afinal, esta ação é irreversível e a depender dos motivos ou dificuldades que o seu negócio possa estar passando, outras opções podem ser mais indicadas.
Leia também: Aprenda como consultar dívidas e pendências fiscais no CNPJ
Entenda o passo a passo para dar baixa no CNPJ
Para dar baixa no CNPJ, diferente do que algumas pessoas podem pensar, não basta apenas comunicar a sua decisão ao fisco. Portanto, é necessário seguir alguns passos específicos para que tudo seja feito de acordo com as normas vigentes.
Assessoria de uma contabilidade
O primeiro passo para iniciar a baixa no CNPJ é entrar em contato e ter o seu caso avaliado por um escritório de contabilidade de sua confiança. Assim, você terá ajuda para levantar as principais pendências nos órgãos públicos como, por exemplo:
- Receita Federal;
- Secretaria Municipal da Fazenda;
- Secretaria Estadual da Fazenda;
- (FGTS) Caixa Econômica Federal;
- (INSS) Previdência Social;
Ou seja, é necessário consultar todas as pendências para garantir que todas as obrigações pendentes em relação ao pagamento de impostos e taxas que estão em aberto sejam quitadas. Esse passo é essencial para evitar possíveis cobranças posteriores em seu próprio CPF.
Saiba que declarações não entregues ou então, impostos atrasados, por exemplo, podem gerar multas e ir acumulando juros ao longo do tempo, criando uma cobrança judicial. Com isso, pode ocorrer a penhora de bens pessoais para a quitação das dívidas.
Portanto, se o seu objetivo é realmente dar baixa no CNPJ, não abra mão de ter a opinião de quem realmente entende todos os pontos deste processo e que pode te dar a orientação correta, sem desperdiçar o seu tempo e o seu dinheiro com erros.
Registro do Distrato Social
Após a análise de baixa no CNPJ junto com o seu contador ou escritório de contabilidade, o próximo passo é analisar a forma de constituição do seu negócio. Isso porque, se a empresa é feita em sociedade, por exemplo, o processo é um pouco diferente.
Ou seja, é preciso criar o Distrato Social e registrar em cartório com a assinatura de todos os sócios do negócio. Este, é um documento que desfaz o acordo que foi firmado anteriormente, através do Contrato Social.
Sendo assim, é importante que, ao elaborar o Distrato Social para dar a baixa no CNPJ, informações como os motivos de encerramento do CNPJ e também, a destinação dos bens da empresa sejam todos inclusos.
Verificação de pendências empresariais
Pois bem, antes de iniciar a baixa no CNPJ, o contador também vai precisar verificar na Previdência Social e na Caixa Econômica Federal, como dito anteriormente, para não deixar escapar nenhuma pendência entre a empresa e essas instituições.
Aqui, é importante saber que, caso exista uma ou mais pendências, elas precisam ser regularizadas antes que a baixa no CNPJ possa ser concluída. Isso porque, apenas com a quitação completa, é que é liberado a solicitação da Certidão Negativa da Previdência Social e o Certificado de Regularidade com o FGTS.
Pendências nas esferas municipal e estadual
Outro ponto importante na verificação da baixa no CNPJ é em relação às esferas municipais e estaduais. Sendo assim, é preciso consultar se também não existem pendências nestes órgãos, ou seja, no fisco estadual e municipal.
Assim que tudo for regularizado, é liberado a solicitação da baixa da Inscrição Estadual e também, da Inscrição Municipal do CNPJ. A contabilidade também entra com o pedido de uma certidão negativa de débitos, expedida pela Prefeitura e pela Secretaria Estadual da Fazenda.
Leia também: CNPJ irregular: Saiba a importância de regularizar o seu
Baixa no CNPJ na Receita Federal
Depois dos passos anteriores, agora é feita a solicitação da baixa no CNPJ no sistema da Receita Federal. Aqui, a primeira coisa a se fazer é a obtenção da Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal.
Com isso, é possível verificar se existe alguma taxa ou imposto em aberto. Além disso, o contador também verifica pendências relacionadas a entrega, como o SPEDs (Sistema Público de Escrituração Digital) e o DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
Arquivamento do CNPJ
Finalmente, o último passo é realizar a baixa no CNPJ e o arquivamento na Junta Comercial. Dessa forma, o negócio é considerado baixado, e não pode ser reaberto sob nenhuma hipótese. Portanto, caso deseje futuramente voltar aos negócios, é preciso abrir um novo CNPJ e iniciar tudo novamente.
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