Se você é prestador de serviço, abrir CNPJ Simples Nacional é uma excelente opção para se formalizar no mercado, pagar menos impostos, ter acesso a benefícios previdenciários, emitir notas fiscais, entre outras vantagens.
Mas, na hora de abrir uma empresa, é normal que muitas dúvidas comecem a aparecer. Afinal, cuidar de uma pessoa jurídica requer certa dedicação e conhecimento para que tudo esteja em conformidade com as Leis.
Abrir CNPJ Simples Nacional não é uma tarefa difícil quando você está com as orientações certas de uma contabilidade especializada no prestador de serviços PJ. Confira a seguir, tudo o que vocês precisa saber deste assunto.
O que é necessário para abrir CNPJ Simples Nacional?
Quando falamos em abrir CNPJ Simples Nacional, estamos nos referindo a abertura de uma empresa dentro desse regime tributário para o profissional que é prestador de serviços e quer ter a sua PJ. Pensando nisso, as empresas que podem optar pelo Simples são:
- Microempreendedor Individual (MEI): quando o empresário fatura, anualmente, receita bruta de até R$ 81 mil.
- Microempresas (ME): quando o empreendimento recebe, por ano, receita brutal igual ou inferior a R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): quando a receita anual bruta é superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
Mas, da mesma forma, também existem algumas restrições para abrir CNPJ Simples Nacional que se referem a algumas características das empresas. Veja a seguir, segundo o SEBRAE, quais são as restrições para a escolha do Simples Nacional como regime tributário:
- Empresas que tenham uma pessoa jurídica como sócia.
- Filiais, sucursais, agências ou representações, no país, de pessoa jurídica com sede no exterior.
- O empresário cujo sócio participe com mais de 10% do capital de outra empresa não seja do Simples Nacional, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 4,8 milhões.
- Empresas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 4,8 milhões.
- Empresas que são cooperativas, menos as de consumo, que podem ser beneficiadas.
- Negócios cujo capital tenha participação de pessoa física que seja inscrita como empresário, ou seja, sócia de outra empresa optante pelo Simples Nacional, desde que a receita bruta global também ultrapasse o limite de R$ 4,8 milhões.
Por mais que existam essas regras gerais para abrir CNPJ Simples Nacional, ainda existem outros fatores que podem afetar na escolha ou não do Simples Nacional. Ainda durante esse artigo, vamos falar um pouco sobre isso.
Como abrir CNPJ Simples Nacional para prestador de serviços?
Após a análise dos tópicos mencionados acima, se abrir CNPJ Simples Nacional é uma opção para você, vamos seguir com o passo a passo que será necessário realizar para que a abertura do seu CNPJ ocorra da melhor forma possível.
Escolher o porte de empresa que irá atuar como PJ
Na hora de abrir CNPJ Simples Nacional, uma das primeiras escolhas é o tipo de empresa. Ou seja, o porte do seu CNPJ. Como prestador de serviços, o que vai guiar essa escolha é justamente as atividades (CNAEs) do seu CNPJ.
Além disso, também é preciso considerar se existirá ou não a participação de sócios e, é claro, fazer um levantamento do faturamento, pois o limite de faturamento é importante para cada opção.
O MEI costumar ser o primeiro a ser considerado, mas nem todas as atividades podem ser MEI. Nesses casos, se opta pela ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte), que precisam de um contador ou escritório de contabilidade.
Escolha a Natureza Jurídica
A próxima escolha para abrir CNPJ Simples Nacional para prestador de serviço é a natureza jurídica. Aqui, existem diversas opções que, com a ajuda do seu contador, você irá escolher qual é a mais adequada na sua situação:
- Empresário Individual (EI);
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
- Sociedade Limitada (LTDA);
- Sociedade Simples (SS).
Se você quer entender com mais detalhes como funciona cada uma dessas naturezas jurídicas, confira esse artigo completo sobre os tipos de empresa, onde falamos tudo sobre cada uma delas.
Tipo de atividade - CNAE
Como falamos anteriormente, o CNAE é um dos pontos que vai impactar diversas escolhas ao abrir CNPJ Simples Nacional. Ele é definido com o seu contador e vai determinar quais atividades a sua empresa estará apta a exercer.
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Cada uma dessas atividades econômicas exercida no Brasil tem um código, e ele também influência qual regime tributário a sua empresa pode escolher.
A sua atividade principal ou segundarias, se houver, vão ser utilizadas também na hora de emitir as suas notas fiscais. A escolha dos CNAEs também impacta a tributação que a sua empresa terá. Por isso, é necessário escolher com sabedoria.
Abertura e detalhes com os órgãos competentes
Nessa etapa, para abrir CNPJ Simples Nacional, é quando o seu contador vai reunir todos os documentos necessários para entrar com os pedidos nos órgãos competentes como a Prefeitura, Junta Comercial, entre outros.
Em relação à quantidade de documentos necessários para abrir o seu CNPJ para prestador de serviços, tudo vai depender de fatores como a sua atividade e o local da abertura do CNPJ (Município, Cidade, Estado).
Quando é possível optar pelo Simples Nacional?
Existem prazos que precisam ser seguidos para abrir CNPJ Simples Nacional ou para mudar para esse regime tributário quando você já tem uma empresa aberta. Veja a seguir, quais são eles:
- 30 dias após o último documento sair;
- 180 dias após a abertura da empresa.
É válido ressaltar que, para aqueles que já possuem uma empresa aberta, é possível fazer a opção pelo regime tributário do Simples Nacional durante o mês de janeiro a cada ano.
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
Agora que você já entende os detalhes sobre como abrir CNPJ Simples Nacional, vamos falar de algumas das vantagens que esse regime tributário oferece para os empreendedores. No geral, são quatro grandes vantagens, veja:
Unificação dos impostos
Como já falamos anteriormente, ao abrir CNPJ Simples Nacional você terá a vantagem de ter todos os impostos unificados em uma única guia, o DAS. Isso não só te ajuda a economizar tempo com os pagamentos como também, a ter uma organização financeira mais simples, o que ajuda a evitar gastos e atrasos nos pagamentos.
Alíquotas reduzidas
A segunda grande vantagem em abrir CNPJ Simples Nacional são as alíquotas reduzidas. Ou seja, a possibilidade de pagar menos impostos. Principalmente para prestadores de serviços que estão começando como PJ e não apresentam faturamentos muito altos, o Simples Nacional é uma solução para economizar e se manter seguro com as suas declarações, pagando na grande maioria das vezes menos impostos do que pagaria como pessoa física.
Contabilidade mais barata
Muitas pessoas na hora de abrir CNPJ Simples Nacional se preocupam com o custo necessário da contabilidade. Mas, por conta do Simples Nacional ser um regime tributário mais facilitado, as contabilidades costumam cobrar mais barato para atender empresas do Simples se comparado ao Lucro Presumido ou Lucro Real.
Limite de faturamento
A quarta e última vantagem de abrir CNPJ Simples Nacional que vamos destacar aqui é o limite de faturamento. O Simples Nacional permite um faturamento de até R$ 4 milhões e 800 mil. O que, para a grande maioria dos prestadores de serviços, está dentro da sua realidade de faturamento. Ou seja, o desenquadramento desse regime é difícil de acontecer por conta do faturamento.
Abra o seu CNPJ no Simples Nacional com a AccountTech!
Se você busca abrir CNPJ Simples Nacional como prestador de serviços, a AccountTech é a contabilidade perfeita para você! Somos especialistas em prestadores de serviços PJ, realizamos a abertura do CNPJ gratuitamente no plano anual, você paga apenas as taxas da prefeitura e o certificado digital.
Você ainda terá acesso a benefícios exclusivos que vão te ajudar a economizar e melhorar a sua qualidade de vida com planos de saúde melhores e mais baratos, acesso a academias pelo TotalPass, descontos para estudar em escolas de idioma, universidades, e muito mais!
Venha conhecer todas as soluções que a AccountTech oferece com uma plataforma exclusiva com tudo o que você precisa para o seu CNPJ! Para isso, basta preencher o formulário disponível logo abaixo.