Como funciona a contratação PJ? Corro riscos ao contratar?
Muitos empreendedores têm dúvidas sobre como funciona a contratação PJ. Afinal, esse é um assunto delicado, e que precisa ser feito com atenção para que nenhum problema possa acontecer.
Então, em quais situações essa contratação é permitida? Existem penalidades para a empresa que contrata profissionais PJ? Quais são os cuidados necessários neste tipo de situação que precisam ser feitos?
Se você quer saber como funciona a contratação PJ, chegou ao lugar certo! Neste artigo, vamos tratar em detalhes como esse tipo de contratação acontece no mercado e os cuidados que a sua empresa deve ter. Confira:
Alguns motivos para entender como funciona a contratação.
Se você quer saber como funciona a contratação PJ, primeiro devemos analisar os motivos que levam a esse tipo de contratação no lugar de um profissional CLT. Um deles, por exemplo, é a necessidade de um trabalho pontual, ou seja, sem o propósito de ser continuado.
Além disso, outras empresas também fazem isso para ter uma economia, já que com as burocracias de impostos o funcionário de carteira assinada chega a custar o dobro do valor, e por esse mesmo motivo, os PJs conseguem ter salários maiores do que os CLTs.
Por fim, para entender como funciona a contratação PJ também não podemos esquecer das mudanças no mercado de trabalho. Muitos profissionais de diferentes áreas têm priorizado a flexibilidade, entre outros benefícios do PJ. Sendo assim, há uma boa demanda disponível para esse tipo de contratação.
Como funciona a contratação PJ para a empresa contratante?
Para entender como funciona a contratação PJ é bem simples, pois se trata de quando uma empresa contrata outra empresa para prestar serviços em vez de contratar um funcionário diretamente.
Nesse modelo de contratação, o profissional PJ é responsável por emitir Notas Fiscais pelos serviços prestados, recolher impostos, contribuições e arcar com todos os custos e encargos trabalhistas. A empresa contratante, por sua vez, fica isenta de qualquer responsabilidade trabalhista em relação ao prestador de serviço.
Sendo assim, a forma como funciona a contratação PJ pode ser mais simples para a empresa contratante, desde que a pessoa jurídica contratada realize a emissão das Notas Fiscais e esteja com o seu CNPJ regularizado, para que ambas não sofram com penalizações por irregularidades.
Leia também: É vantajoso para as empresas contratarem profissionais PJ?
Como deve ser o contrato entre a empresa e o profissional PJ?
Agora que você já entende como funciona a contratação PJ, é importante saber como deve ser o contrato dessa prestação de serviço. Portanto, ele deve ser claro e detalhado, a fim de evitar dúvidas ou interpretações equivocadas. Alguns pontos que não podem faltar no contrato são:
- Objeto do contrato: deve especificar quais serviços serão prestados pelo PJ.
- Prazo: deve ser definido o prazo de duração do contrato, bem como as condições de renovação.
- Remuneração: deve constar o valor a ser pago pelo serviço, bem como as formas e datas de pagamento.
- Responsabilidades: devem ser definidas as responsabilidades de cada uma das partes envolvidas, especialmente em relação a questões trabalhistas e tributárias.
- Propriedade intelectual: se houver criação intelectual envolvida nos serviços prestados, é importante especificar como será a propriedade intelectual e quem terá direitos sobre ela.
- Rescisão: devem ser definidas as condições de rescisão do contrato por ambas as partes e as consequências dessa rescisão.
- Confidencialidade: se houver informações confidenciais envolvidas nos serviços prestados, é importante definir as condições de confidencialidade e como elas serão protegidas.
Para não ter nenhuma dúvida sobre como funciona a contratação PJ em relação ao contrato, é essencial que ele seja elaborado por um advogado especializado, a fim de garantir que ele esteja em conformidade com as leis trabalhistas e tributárias e que proteja os interesses das duas partes envolvidas.
Além disso, o contrato deve ser assinado pelas duas partes envolvidas, com uma cópia para cada uma delas.
Leia também: Como dar benefícios aos profissionais PJs contratados?
A empresa corre riscos ao contratar os serviços de um profissional PJ?
A empresa só corre riscos ao contratar um prestador de serviços PJ caso ela não entenda como funciona a contratação PJ. Ou seja, se a contratação não estiver em conformidade com as leis trabalhistas e tributárias.
Se a empresa contratante for autuada por um fiscal do trabalho ou da Receita Federal por irregularidades no contrato com o prestador de serviços PJ, ela poderá ser obrigada a pagar multas, indenizações e até mesmo ter que arcar com as verbas trabalhistas que deveriam ter sido pagas ao prestador de serviços.
Além disso, se ficar comprovado que o prestador de serviços PJ, na verdade, não se enquadrava como tal, a empresa contratante poderá ser obrigada a reconhecer vínculo empregatício e pagar todas as verbas trabalhistas referentes ao período em que o prestador de serviços esteve atuando, o que pode ser muito oneroso.
Por isso, é de suma importância entender como funciona a contratação PJ e se certificar de que ela está em conformidade com as leis trabalhistas e tributárias, evitando assim possíveis prejuízos e dores de cabeça.
Portanto, sempre mantenha toda a documentação comprovando a relação comercial entre as empresas contratante e contratada. Dessa forma, todos ficam assegurados em relação à prestação do serviço.
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