Se você está buscando mais informações sobre como ser representante comercial PJ, provavelmente já atua na área e, por algum motivo, a abertura de um CNPJ trará benefícios para a sua carreira.
Não só representantes comerciais como muitos outros profissionais prestadores de serviços optam pela abertura de um CNPJ, seja por conta da possibilidade de emitir notas fiscais, receber valores maiores, economizar em impostos, entre outros motivos.
Neste artigo, vamos falar em detalhes como ser um representante comercial PJ, as principais informações que você precisa saber e que não deve deixar de pensar sobre esse assunto. Portanto, acompanhe todos os tópicos até o final.
O que significa trabalhar como representante comercial PJ?
Antes de entrar em detalhes sobre a abertura de um CNPJ, vamos entende de fato o que significa trabalhar como um representante comercial PJ. Pois bem, este é um profissional que realiza a intermediação entre um fornecedor ou produto e seus consumidores em potencial.
Portanto, as empresas que contratam esse profissional tem o objetivo de facilitar o relacionamento entre os dois pontos apresentados anteriormente. Por conta disso, os representantes comerciais podem ser facilmente confundidos com vendedores.
No entanto, existe aqui um ponto crucial na diferença entre o vendedor e o representante comercial. No caso do representante, ele possui nenhum vínculo com a empresa, enquanto o vendedor possui vínculo com ela.
Por que uma empresa prefere contratar um representante comercial PJ?
É possível atuar como representante comercial PJ e autônomo, ou seja, como pessoa física. Mas, por qual motivo as empresas preferem contratar esse profissional como pessoa jurídica?
Isso acontece porque, como uma empresa, é possível passar mais credibilidade e profissionalismo quando este profissional vai entrar em contato com um potencial cliente. Além disso, as empresas também consegue diminuir o valor pago em impostos na contratação PJ.
Como representante comercial PJ, a empresa também consegue solicitar que este profissional emita notas fiscais de acordo com os seus serviços prestados. Assim, ela consegue manter o seu financeiro e contábil funcionando corretamente.
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Quem pode ser representante comercial PJ?
Não é qualquer profissional que pode abrir uma empresa de representação comercial. Para ser um representante comercial PJ, é necessário estar de acordo com a lei nº 4.886 de 9 de dezembro de 1965 que no artigo 4º diz:
Art . 4º Não pode ser representante comercial:
a) o que não pode ser comerciante;
b) o falido não reabilitado;
c) o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;
d) o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
Além disso, para ser um representante comercial PJ, ou seja, abrir uma empresa de representação comercial, também é obrigatório o registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais – Core.
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Qual é o melhor tipo de empresa para o representante abrir o seu CNPJ?
Para atuar como representante comercial PJ, você precisa tomar algumas decisões antes de abrir, de fato, o seu CNPJ. Uma das mais importantes delas é a escolha do tipo de empresa (natureza jurídica) que o seu CNPJ terá.
Essa escolha pode ser feita junto com o seu contador ou escritório de contabilidade, pois precisa considerar alguns pontos importantes. Afinal, é o tipo de empresa irá definir as regras, exigências e normas que a sua empresa precisa seguir.
No caso do represante comercial PJ, o mais comum é que seja realizada a abertura de um CNPJ como Empresário Individual. No entanto, também existem outras opções das quais falaremos em detalhes a seguir:
Empresário Individual - EI
Quando o representante comercial PJ opta por abrir o seu CNPJ como Empresário Individual, ele estar ciente de que, por mais que essa seja uma das opções mais utilizadas, ela possui as suas vantagens e desvantagens.
A vantagem do Empresário Individual é que ela não precisa de sócios e apresenta um custo de abertura mais baixo. Ou seja, permite que o prestador de serviços economize nessa etapa inicial de sua abertura.
No entanto, justamente por oferecer custos menores, o tipo de empresa Empresário Individual não oferece a proteção de patrimônio. E o que isso significa? Simples, que caso a empresa (CNPJ) contraia dívidas, o patrimônio da pessoa física (PF) pode ser utilizado para cobri-lá.
Sociedade Limitada Unipessoal - SLU
Outra opção entre as mais escolhidas para o representante comercial PJ é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Assim como o Empresário Individual, é um tipo de empresa apropriado para quem quer abrir CNPJ sozinho, sem sócios.
A diferença aqui é que na SLU existe responsabilidade limitada, ou seja, o seu patrimônio de pessoa física está separado da pessoa jurídica. No entanto, é válido ressaltar que, justamente por conta dessa proteção, a abertura de uma empresa SLU pode apresentar custos um pouco mais elevados do que a EI, por exemplo.
Portanto, é necessário avaliar junto com a sua contabilidade qual dessas opções é mais vantajosa para você, visto que o seu patrimônio como pessoa física também deve ser considerado na hora da abertura.
Sociedade Limitada - LTDA
Por fim, outra opção interessante para o representante comercial PJ é a Sociedade Limitada, mais conhecida como LTDA. Aqui, é uma opção relevante para quem quer ter sócios e manter o patrimônio de pessoa física separado da pessoa jurídica. Ou seja, seguro das dívidas que possam ser contraídas pela empresa.
Para que todos os detalhes entre os sócios estejam alinhados, esse tipo de empresa segue um contrato social. Nele, existirá a separação das cotas, ou seja, o percentual de cada sócio. Vale lembrar que não é necessário que essas cotas sejam separadas de forma igualitária, portanto, pode existir um sócio com 60% e outro com 40%, por exemplo.
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É possível ser representante comercial PJ como MEI?
Neste momento, você pode estar se perguntando: “Mas eu posso ser representante comercial PJ apenas abrindo o meu MEI”. Neste caso, precisamos dizer que esse pensamento está ERRADO!
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para atividades que ainda não possuíam nenhum tipo de formalização no mercado, o que não é o caso dos representantes comerciais.
Além disso, o MEI não possui em sua lista de atividades permitidas qualquer atividade que seja de cunho intelectual. Portanto, as regras do MEI não se aplicam para o representante comercial PJ, já que o seu registro é obrigatório no Core, como falamos anteriormente.
Como ser representante comercial PJ com segurança e economizando em impostos?
Não é porque você não pode ser um representante comercial PJ como MEI que você terá que pagar altas tributações em impostos. Como representante comercial, você pode abrir a sua empresa como uma ME e optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
O Simples Nacional apresenta alíquotas mais baixas, e também tem a facilidade de ter todos os seus impostos reunidos em uma única guia, o DAS. Assim, fica mais fácil realizar o recolhimento dos impostos mensais da sua empresa.
Portanto, o passo a passo para ser um representante comercial PJ com facilidade, segurança e, economizando, é o seguinte:
- Faça os estudos necessários para ser um representante comercial;
- Faça o seu registro no Core de seu estado;
- Entre em contato com uma contabilidade de confiança que entenda da sua área como, por exemplo, a AccountTech;
- Com o seu contador, escolha: nome da empresa, tipo da empresa (natureza jurídica), regime tributário e CNAEs;
- Com isso, a contabilidade dá início ao processo de abertura e realiza o registro da sua pessoa jurídica junto aos órgãos competentes, tais como Junta Comercial, Receita Federal, entre outros;
Seguindo esses passos, você terá mais segurança para atuar como representante comercial PJ, sem correr riscos de levar multas ou sofrer outras consequências ainda mais sérias por conta da abertura de um CNPJ erroneamente.
Aqui na AccountTech, você pode fazer essa simulação para se tornar um representante comercial PJ gratuitamente e sem compromisso. Como cliente da AccountTech, você, sua PJ e sua família também terão acesso a Benefícios exclusivos que, não só fazem a diferença no seu dia a dia como, também, te ajudam a economizar.
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