O número de vagas para desenvolvedor PJ só aumenta a cada dia. E se você atua na área, tem grandes chances de já ter recebido alguma oferta de trabalho que fosse no modelo de prestação de serviço.
Porém, se você ainda não tem CNPJ aberto e não está acostumado a atuar dessa forma, deve ter ficado com várias dúvidas se vale a pena para você. Afinal, trabalhar como PJ é bem diferente de estar registrado como CLT em alguma empresa.
Pensando em te ajudar a tomar a melhor decisão, separamos neste conteúdo tudo o que você precisa saber para atuar como desenvolvedor PJ. Portanto, não deixe de acompanhar os próximos tópicos.
O que devo fazer para me tornar um desenvolvedor PJ?
Para começar a trabalhar como desenvolvedor PJ o primeiro passo é, claro, abrir um CNPJ. Para isso, o ideal é procurar uma contabilidade que já seja experiente no seu ramo de atuação como, por exemplo, a AccountTech.
Depois disso, você vai decidir em conjunto com o seu contador qual o tipo de empresa que está mais próximo da sua realidade. No caso, os tipos mais indicados para o desenvolvedor são a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP).
- Microempresa (ME): voltada para quem tem receita bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): deve ser a opção de quem tem um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Essa é uma etapa muito importante para você, desenvolvedor PJ, decidir junto com o contador, pois o profissional contábil vai precisar das informações necessárias para que a escolha do tipo de CNPJ seja o mais assertivo possível.
Na AccountTech, você pode ficar tranquilo sobre essas escolhas, pois já oferecemos um serviço de consultoria gratuitamente, para que você consiga entender tudo sobre a abertura do seu CNPJ antes de iniciar, de fato, todos os procedimentos.
Qual é a melhor natureza jurídica para o desenvolvedor PJ?
Outro ponto importante para o desenvolvedor PJ é a natureza jurídica adotada na abertura da empresa. Entre as opções mais indicadas para essa atividade, temos as seguintes:
- Empresário Individual (EI): Ideal para quem não tem sócios, mas não existe a separação dos bens da empresa e empreendedor;
- Sociedade Limitada Unipessoal: Não permite sócios, e existe a separação dos bens da empresa e do empreendedor;
- Sociedade de Responsabilidade Limitada: Ideal para quem quer ter sócios, e é obrigatório a criação de um contrato social.
O desenvolvedor PJ também precisa de uma orientação qualificada para escolher a sua natureza jurídica. Afinal, a escolha de uma ou outra opção determina pontos importantes sobre os seus bens e a existência ou não de sócios na empresa.
Essas questões que precisam ser tomadas antes da abertura do CNPJ são essenciais para evitar transtornos e também, gastos desnecessários em um futuro próximo. Afinal, realizar mudanças em um CNPJ não é algo muito rápido, e pode ser custoso.
Por isso, ao se tornar um desenvolvedor PJ é essencial ter uma contabilidade não só no momento da abertura do CNPJ, mas ao decorrer de toda a trajetória da pessoa jurídica, pois são vários detalhes em declarações, impostos, taxas entre outros que necessitam do acompanhamento do contador.
O desenvolvedor PJ pode ser MEI?
Uma dúvida frequentemente de quem quer atuar como desenvolvedor PJ é se ele pode ser MEI. A procura por essa informação deve-se ao fato de que o Microempreendedor Individual (MEI) tem algumas facilidades.
Porém, o desenvolvedor PJ não pode ser MEI. Isso porque, a sua atividade não está dentro da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) permitidas para o MEI, por ser considerada uma atividade intelectual.
Nesse caso, o desenvolvedor PJ precisa optar por um regime tributário que pode ser o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, a depender das características do seu negócio.
Leia também: Regime tributário: O que é e como escolher o seu
Para acompanhar ainda mais detalhes sobre como funciona a abertura de CNPJ para desenvolvedor, não deixe de conferir o nosso vídeo:
Qual regime tributário escolher como desenvolvedor PJ?
É claro que a melhor escolha do regime tributário para o desenvolvedor PJ deve ser analisada de forma individual com a ajuda de um contador experiente. No entanto, na maioria das vezes, o regime tributário mais vantajoso para o desenvolvedor PJ é o Simples Nacional.
O Simples Nacional é um regime simplificado, onde todos os impostos e tributos são recolhidos em uma única guia de pagamento, o DAS. Isso facilita todo o controle financeiro da pessoa jurídica. Estes impostos são:
- IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS/Pasep (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- Contribuição para a Seguridade Social.
Sendo assim, a tributação é calculada da seguinte forma: Conforme o faturamento do CNPJ aumenta, a alíquota do imposto também aumenta. E para controlar isso, as atividades são separadas em Anexos.
Atualmente, existem 5 anexos/tabelas no Simples Nacional. No caso do desenvolvedor PJ, o anexo pertinente às suas atividades é o V:
- Anexo V: Para empresas que fornecem serviço de auditoria, tecnologia, jornalismo, publicidade, viagens, engenharia, academias, contabilidade, medicina e odontologia, e laboratórios;
Caso você, como desenvolvedor PJ, queira entender com mais detalhes como funciona o regime tributário do Simples Nacional, nós da AccountTech temos um artigo completo sobre o assunto, basta clicar aqui.
Existem restrições ao optar pelo Simples Nacional?
Quando o desenvolvedor PJ opta pelo Simples Nacional, ele também precisa estar ciente de que esse regime tributário segue algumas regras. Elas são extensas e por isso, a ajuda de um contador é essencial.
No entanto, para facilitar o seu entendimento sobre o que estamos falando, separamos a seguir algumas “regras básicas” para que você, como pessoa jurídica, evite alguns erros que podem levar ao seu desenquadramento do Simples. Confira:
- Optantes pelo Simples Nacional precisam ser uma microempresa (ME) ou então, uma empresa de pequeno porte (EPP);
- O limite de faturamento é de R$4,8 milhões por ano;
- Não permite sócios que moram no exterior;
- Sócios não podem ter mais de 10% do capital de outra empresa que também seja optante pelo regime de tributação do Simples Nacional;
- Uma pessoa física não pode ser sócia de duas empresas optantes do Simples Nacional;
- Não permite débitos com o INSS;
- Um CNPJ do Simples Nacional não pode ter uma sociedade de ações;
Sendo assim, o desenvolvedor PJ precisa ficar atento a essas restrições e, caso tenha problemas com alguma delas, notificar imediatamente o seu contador. Dessa forma, medidas mais assertivas podem ser tomadas o mais rápido possível.
Leia também: Foi desenquadrado do Simples Nacional em 2023? Saiba o que fazer
Faça a escolha certa para a sua pessoa jurídica
Se você chegou até aqui, muito provavelmente está pensando em como formalizar a sua carreira como desenvolvedor PJ. Sabemos que essa não é uma decisão fácil, pois é necessário analisar uma série de fatores.
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