Se você trabalha na área da advocacia, alguma vez já pensou se é vantajoso abrir CNPJ para advogado? Em outras palavras, se daria certo ter uma empresa SLA (Sociedade Limitada), se pode optar pelo Simples Nacional ou abrir uma sociedade com alguns colegas?
Abrir uma empresa, independentemente de qual regime seja, é uma decisão importante na carreira de qualquer pessoal. Afinal, você vai assumir novas responsabilidades e precisa entender, principalmente, o que vai mudar na sua vida em relação à parte financeira.
Para te ajudar a entender se, para você, é vantajoso abrir CNPJ para advogado, criamos este conteúdo com os principais pontos sobre o assunto. Então, não deixe de ler até o final para saber se este é ou não um bom momento para dar mais um passo na sua carreira.
A abertura do CNPJ é aprovada pela OAB?
A área da advocacia é regulamentada pelo órgão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dessa forma, de acordo com as regras, os advogados têm sim, direito a atuar como Pessoa Jurídica, mas são especialmente desenhados pela categoria.
Por mais que os advogados não possam se tornar MEI (Microempreendedor Individual), eles ainda podem abrir as suas próprias empresas no regime tributário do Simples Nacional, com uma tributação facilitada.
O que é preciso fazer antes de abrir o CNPJ para advogado?
Antes de saber qual CNPJ é o ideal para a área de advocacia, é importante salientar quais são os critérios para que a empresa possa ser aberta. Sendo assim, o primeiro deles é que o advogado em questão tenha registro na OAB.
Além disso, deve-se criar um Contrato Social e encaminhar essa documentação na Seccional da Ordem do Estado e, com a liberação da OAB, solicitar o registro de Pessoa Jurídica à Receita Federal.
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Qual é o tipo de empresa ideal para o advogado?
O primeiro ponto importante em relação ao fato de ser vantajoso abrir CNPJ para advogado é o número de sócios. Isso porque a OAB permite tanto um sócio como um grupo de sócios, com mais de dois membros. No entanto, todos eles precisam estar inscritos na OAB e não ser de outras áreas.
Por este motivo, o advogado não pode abrir uma Sociedade Limitada (LTDA), por exemplo, já que essa natureza inclui a atividade empresarial. Então, o correto é optar pela Sociedade Simples de advocacia, nos casos de trabalho solo, que é composta pelos profissionais que prestam serviços relacionados às áreas de contadores, advogados e dentistas.
Outra alternativa é a SUA (Sociedade Unipessoal de Advocacia), destinada para escritórios com apenas um sócio. Já que o EI (Empresário Individual) e EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) não são modelos permitidos aos advogados.
Regime tributário para o CNPJ de advogado
O regime tributário de um CNPJ é o que vai determinar como são apurados e recolhidos os impostos da sua empresa. Por isso, é importante ter atenção e considerar todos os cálculos na hora de optar pelo seu. São três os regimes disponíveis:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido;
No caso do Simples Nacional, o faturamento máximo é de R$4,8 milhões por ano. Enquanto isso, os outros dois regimes estão disponíveis para qualquer empresa, mas as que faturam acima de R$7,8 milhões são obrigadas a aderir ao regime do Lucro Real.
Outro detalhe é que um escritório de advocacia precisa ter uma Inscrição Municipal, credenciada na Prefeitura e assim, permitir a emissão de notas fiscais de serviço, as NFS-e. Vale lembrar que o ISS (Imposto sobre Serviços) é municipal, e cada cidade tem as suas próprias regras tanto para o cadastro bem como para a emissão dos documentos.
Dessa forma, seguir os conselhos e orientações de um contador é essencial para saber como escolher o melhor regime tributário para o seu CNPJ. Evitando assim, problemas futuros com relação ao limite de seu faturamento.
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CNPJ de advogado pode ter nome fantasia?
Segundo as determinações da sociedade de advogados, é preciso cumprir algumas regras em relação ao nome da empresa. Por isso, é proibido o uso de um nome fantasia para este tipo societário. Ou seja, ela deve conter pelo menos o nome de um dos advogados.
Sendo assim, podem ser utilizados os termos: “Advocacia”, “Advogados”, “sociedade de advogados” ou “sociedades de advogadas e advogados”. Se for unipessoal, o termo pode ser “sociedade individual de advocacia”.
Entenda as alíquotas do Simples Nacional para advogados
Os serviços de advocacia são enquadrados no Anexo IV do Simples Nacional, conforme dita a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas às microempresas e empresas de pequeno porte. Dessa forma, os valores são:
- 1ª Faixa - Até R$ 180.000,00 ao ano de receita bruta: Alíquota de 4,50%;
- 2ª Faixa - De 180.000,01 a 360.000,00 ao ano: Alíquota de 9,00%;
- 3ª Faixa - De 360.000,01 a 720.000,00 ao ano: Alíquota de 10,20%;
- 4ª Faixa - De 720.000,01 a 1.800.000,00 ao ano: Alíquota de 14,00%;
- 5ª Faixa - De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 ao ano: Alíquota de 22,00%;
- 6ª Faixa - De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 ao ano: Alíquota de 33,00%;
Mas afinal, é vantajoso abrir CNPJ para advogado com uma contabilidade online?
A procura pela abertura de CNPJ para advogados é principalmente por duas razões: economia com impostos e facilidade para emitir notas fiscais. Isso porque, enquanto atua como pessoa física, o advogado precisa contribuir com até 27,50% dos seus rendimentos de cada mês para o Imposto de Renda.
Já aqueles que optam pela abertura de uma empresa no regime do Simples Nacional contribuem com a alíquota inicial de apenas 4,5% ao mês. Sendo assim, é mais vantajoso abrir uma empresa e aproveitar desta diminuição no valor da contribuição.
Mas, vale lembrar que cada caso é um caso. Ou seja, o momento da sua carreira deve ser analisado por um contador experiente, que possa orientar quais passos são os mais indicados para que você, como advogado, tenha as melhores vantagens.
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