Se você tem um CNPJ ou deseja abrir um, saber como funciona o INSS para PJ pode ser uma das suas dúvidas. Afinal, os cálculos e regras para Pessoa Física são diferentes dos utilizados para a Pessoa Jurídica.
Para isso, é importante saber que é o regime tributário em que o seu CNPJ está enquadrado que vai determinar tanto as regras bem como os valores correspondentes a sua contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Então, pensando sobre como o INSS para PJ é um assunto importante, criamos este conteúdo para você com os principais pontos que você não deve deixar de saber. Por isso, acompanhe até o final.
INSS para PJ: Entenda mais sobre a cobrança deste imposto
Para entender como funciona o INSS para PJ, primeiro é importante saber exatamente do que se trata este programa. Pois bem, o Instituto Nacional do Seguro Social é um imposto que fica como responsável pela formação do patrimônio da Previdência Social.
Ou seja, ele corresponde a uma autarquia do Governo do Brasil, que é vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Dessa forma, ele fica sendo responsável pelo pagamento das aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, entre outros benefícios.
O INSS para PJ e também para PF trabalha junto ao sistema Dataprev, que é uma empresa de tecnologia responsável pelo processamento de todos os dados relacionados com a Previdência Social.
INSS para PJ é obrigatório?
A contribuição do INSS para PJ é, sim, obrigatória. Em outras palavras, é uma determinação legal que todas as pessoas jurídicas façam o recolhimento, ou então, são penalizadas através de multas, bloqueios de certidões entre outros problemas com órgãos do Governo incluindo a Receita Federal.
Quem atua como Pessoa Jurídica tem a alíquota do INSS correspondente a 11%, que é descontado sobre o seu pró-labore. Para quem não está acostumado com o termo, o pró-labore corresponde ao salário do dono e também dos sócios da empresa.
Sendo assim, se o pró-labore é obrigatório, logo o INSS para PJ também é. Por isso, não deixe de alinhar todos os detalhes sobre esse assunto com o seu contador ou escritório de contabilidade.
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Entenda como o regime tributário altera as contribuições
Quando falamos sobre o pagamento do INSS para PJ, não podemos esquecer que ele varia de acordo com o regime tributário adotado pelo seu CNPJ. Ou seja, se ele se enquadra, por exemplo, como Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, ou se ele é um MEI. Confira, a seguir, alguns detalhes sobre cada um destes regimes:
INSS para CNPJ no Simples Nacional
Para as empresas que fazem parte do regime tributário do Simples Nacional, normalmente o INSS Patronal é recolhido dentro das próprias DAS (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional). Assim, o valor já é calculado pelo próprio sistema na hora da emissão.
Porém, as atividades que fazem parte do Anexo IV, recolhem esse imposto de uma forma diferente, ou seja, pelo regime normal. Para isso, é necessário aplicar 20% do INSS Patronal sobre a folha de pagamento dos serviços, sendo eles de vigilância, limpeza, conservação, e advocatícios.
Sendo assim, apenas as atividades do Anexo IV do Simples Nacional que são pagas fora da DARF emitida pelo sistema.
Cobrança do INSS no Lucro Presumido e no Lucro Real
Já quando falamos do recolhimento do INSS para PJ através do regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, ele se comporta da seguinte forma: com o recolhimento de 11% como parte do empregado e 20% como parte do Patronal.
Ou seja, nos casos de empresas SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou EI (Empresário Individual), para saber o valor correspondente à contribuição basta multiplicar o valor da alíquota pelo seu pró-labore.
Assim, ao contribuir com um valor maior do que o do salário mínimo, você também terá direito a uma aposentadoria melhor, considerando a média das suas contribuições.
Você também pode acompanhar ainda mais detalhes sobre o INSS para PJ no nosso vídeo completo que está disponível no canal do YouTube. Confira!
Como fica o INSS para os casos de MEI?
Mas, e o INSS para PJ MEI? Esse tipo de empresa foi criada a partir da Lei Complementar 128/2008, onde o maior objetivo é incentivar a formalização dos profissionais autônomos e também, dos pequenos empreendedores.
Em relação ao INSS para PJ MEI, ele possui valor reduzido. Nesse caso, o INSS já faz parte da composição da guia única mensal de impostos do MEI, o DAS MEI, que fica da seguinte forma:
- INSS: R$ 70,60, que corresponde a 5% do salário mínimo (R$ 1.412)
- ISS: R$ 5,00
- ICMS: R$ 1,00
Apesar do valor do DAS MEI variar dependendo do tipo de atividade exercida, o valor pago a título de INSS é sempre o mesmo, entenda:
- Serviços: R$70,60 de INSS + R$5,00 de ISS = R$75,60;
- Comércio: R$70,60 de INSS + R$1,00 de ICMS = R$71,60;
- Indústria: R$70,60 de INSS + R$1,00 de ICMS = R$71,60;
- Comércio/Indústria e Serviços: R$70,60 INSS + R$5,00 de ISS + R$1,00 de ISS = R$76,60;
Vale dizer que, em função da contribuição reduzida, o aposentado recebe apenas um salário mínimo, mas, caso queira, pode pagar uma guia complementar para aumentar o valor da sua futura aposentadoria.
Se o MEI contratar algum colaborador, ele tem a obrigação de recolher o equivalente a 3% do salário para a previdência. Além disso, o próprio funcionário também vai recolher um percentual que pode variar de 8% a 11% sobre o seu salário.
Leia também | Regime tributário: O que é e como escolher o seu
Como consultar as contribuições do INSS que estou pagando na minha retirada de pró-labore?
Agora que você já viu as principais informações sobre o INSS para PJ, vamos entender como consultar o valor pago na retirada de pró-labore. Para isso, é preciso seguir esses passos através do portal Meu INSS:
- Acesse meu.inss.gov.br;
- Faça o login com CPF e senha do portal gov.br, ou crie uma conta caso ainda não tenha;
- Selecione a opção "Extrato de Contribuição (CNIS) - Esta opção permite visualizar todas as contribuições registradas em seu nome;
- O extrato será exibido na tela do dispositivo, com opções para salvar ou compartilhar o documento.
Esse mesmo processo também pode ser feito usando o aplicativo Meu INSS, disponível para download na Google Play Store e Apple App Store.
O extrato de contribuição é o documento que informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias encontrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Existem três tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias, com informações dos períodos trabalhados ou contribuídos;
- Relações Previdenciárias e Remunerações, com informações dos períodos trabalhados ou contribuídos e os valores das remunerações;
- Ano Civil, com informações das contribuições, ano a ano, a partir de 11/2019.
Caso identifique alguma divergência, pode-se solicitar a correção através do portal ou aplicativo Meu INSS, ou pela central 135.
Como consultar pagamento de impostos do MEU CNPJ através do portal e-CAC
Outra opção de consulta dos pagamentos de impostos está disponível no portal do e-CAC. Veja a seguir, uma passo a passo de como fazer esta consulta:
- O acesso à consulta pode ser feito por meio da conta Gov.br.
- Após acessar a página de realização da consulta, deve-se selecionar a aba "Pagamentos e Parcelamentos" e no tópico "Pagamento" o item "Consulta Comprovante de Pagamento - DARF, DAS, DAE e DJE".
- Para orientação com relação ao preenchimento dos campos com os parâmetros da consulta deve-se posicionar o cursor do mouse sobre o campo a ser preenchido. Será exibido um texto com a informação a ser fornecida.
- Mais informações poderão ser obtidas clicando-se sobre "Consulte Orientações", à direita, na parte superior da tela.
Tenha uma contabilidade que te dá acesso a benefícios
Viu como o INSS para PJ precisa de uma avaliação de um contador para que se possa seguir com o recolhimento do valor mais vantajoso para você? Afinal, trabalhar e administrar uma empresa ao mesmo tempo, é algo que precisa não só de tempo, mas também dos conhecimentos necessários.
Por isso, para garantir que o INSS para PJ da sua empresa seja recolhido corretamente, o auxílio de uma contabilidade especializada é essencial.
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