Se tornar um microempreendedor individual (MEI), além de regularizar seu negócio, traz diversos benefícios ao profissional. Entre eles, poder contribuir com o INSS, e então usufruir do que ele tem a oferecer. O que ajuda, tanto o microempreendedor, quanto a sua família.
Vamos explicar a seguir como funciona o INSS para os profissionais MEI e quais são os seus principais benefícios, bem como é feito e qual é o seu pagamento, e as regras aplicadas.
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Qual é o valor da contribuição?
De acordo com o último levantamento realizado este ano (2021), devido ao reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição mensal do MEI para o INSS passou a ser R$55,00.
Antes, o valor era de R$52,25.
Essa mudança começou a valer em fevereiro. Além disso, a alteração também refletiu no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, o DAS MEI – que diz respeito à contribuição do INSS e aos impostos de cada categoria.
Os valores do DAS MEI ficaram assim:
- R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
- R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
- R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).
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Como é feito o pagamento do INSS?
O recolhimento de INSS para MEI é feito através da guia DAS, que deve ser gerada no Portal do Empreendedor. O vencimento é sempre no dia 20 do mês seguinte à emissão da Nota Fiscal - é importante fazer os pagamentos regularmente e sem atrasos para ter os benefícios.
Nessa guia, o valor total terá incluso a porcentagem de 5% sobre o salário mínimo (que passou de R$1.045 em 2020 para R$1.100 em 2021), e será destinado para o INSS e os demais valores que serão revertidos ao Estado e também ao município.
Quais os benefícios previdenciários do MEI?
Em primeiro lugar, é essencial explicar que os benefícios previdenciários são valores, em dinheiro, que a Previdência Social paga a quem contribui para o INSS. No momento em que se formaliza e passa a fazer o pagamento do DAS, o microempreendedor individual tem acesso a essa cobertura previdenciária, o que também abrange seus familiares e dependentes.
Veja abaixo quais são os benefícios do INSS para o profissional MEI:
Obs.: caso a contribuição do Microempreendedor Individual seja com base em um salário mínimo, qualquer benefício que ele vier a ter direito também terá como base esse valor.
Para o empreendedor:
- Aposentadoria por idade: mulher aos 60 anos e homem aos 65, tendo em vista a carência (tempo mínimo de contribuição de 15 anos);
- Aposentadoria por invalidez: o MEI deve contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses - contando a partir do primeiro pagamento em dia;
- Auxílio doença: o MEI deve contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses - a partir do primeiro pagamento em dia;
- Salário maternidade: são necessários 10 meses de contribuição, a partir do primeiro pagamento em dia.
Para a família:
- Pensão por morte: a partir do primeiro pagamento em dia. O pagamento não poderá ocorrer após o óbito.
- Auxílio reclusão: a partir do primeiro pagamento em dia. O pagamento não poderá ocorrer após a reclusão.
Os benefícios aos dependentes do MEI são variáveis, pois, dependem de fatores como:
- Tempo da união estável;
- Idade do MEI;
- Tempo de contribuição.
Existem várias regras dependendo do caso. Para ‘pensão por morte’, por exemplo, a duração do benefício configura-se assim:
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A tabela, no entanto, só é válida se o óbito acontecer após a 18ª contribuição mensal pelo segurado. E, pelo menos, dois anos depois do casamento ou da união estável. Nos demais casos, os benefícios serão pagos somente por quatro meses.
Afinal, vale a pena o MEI contribuir com o INSS?
De modo geral, sim, vale a pena contribuir. Isso porque a Previdência Social consegue garantir uma série de benefícios, por um preço baixo, para o profissional MEI e sua família.
A cobertura do INSS para o MEI, embora não seja completa, tem um relação custo benefício muito boa. Para quem está começando o próprio negócio, é uma boa opção. Para os que já possuem um negócio há algum tempo, é possível buscar por opções com mais benefícios.
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