Será que é possível abrir um MEI para programador? Essa é uma dúvida comum entre desenvolvedores, engenheiros de software, consultores de TI e outros profissionais da área de tecnologia que, por diversos motivos, precisam abrir um CNPJ para atuar na área.
Porém, antes de abrir um CNPJ, diversos pontos precisam ser analisados com atenção para que as melhores decisões sejam tomadas. Levando em consideração, inclusive, que irregularidades que geram multas podem acontecer por falta de conhecimento.
Portanto, se você quer saber se a abertura do MEI para programador é possível, não deixe de acompanhar as informações que separamos para você nos tópicos a seguir e descubra quais são as opções mais indicadas.
Existe MEI para programador?
O MEI para programador é muito buscado pela possibilidade de pagar menos impostos. Afinal, o MEI paga apenas um valor fixo por mês a título de impostos, o DASMEI, e o IRPF sobre seus lucros, caso não tenha um contador.
Ao iniciar a abertura do seu MEI para programador, chegará um momento em que você precisará selecionar uma Ocupação Principal e, se desejar, Ocupações Secundárias.
Cada ocupação deriva de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que nada mais é do que um código que descreve quais tipos de atividades uma empresa está apta para prestar.
No caso dos desenvolvedores e programadores, existem vários CNAEs que descrevem atividades diferentes. Os mais comuns são:
- 6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
- 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;
- 6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- 6204-0/00 - Consultoria em tecnologia da informação.
No entanto, você deve ter percebido que não é possível encontrar nenhuma ocupação com as atividades descritas acima. Isso acontece porque o MEI para programador não existe, já que atividades de cunho intelectual não são permitidas na categoria de Microempreendedor Individual.
Outro motivo que faz o MEI para programador não ser possível é que ele possui um limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano, isto é, de R$ 6.750 ao mês. Normalmente, o programador tende a receber valores mais altos e, como o salário é um ponto que impacta na decisão de abrir um CNPJ, seria inviável ter um MEI.
E se eu abrir meu MEI com outra atividade (CNAE)?
Você pode estar pensando naquele seu amigo ou colega de trabalho que é programador e tem um MEI.
Sabemos que existem programadores que abrem MEI. No entanto, estes programadores estão utilizando uma ocupação no MEI diferente da atividade que desempenham na realidade.
Além de ser considerado crime contra a ordem tributária, o desenvolvedor pode sofrer diversas outras complicações, como desenquadramento do MEI, pagamento de impostos, multas e até mesmo reclusão de 2 a 5 anos.
Claro que a reclusão é uma consequência rara e para casos gravíssimos, mas as demais consequências são extremamente comuns. Desconfie se alguém lhe disser que isso “nunca acontece”, pois aqui na AccountTech vemos acontecer todos os anos.
Para entender com mais detalhes sobre a abertura de CNPJ para programador, recomendamos que você assista ao nosso vídeo completo sobre o assunto:
Para quem é o MEI, afinal?
O MEI é a sigla para Microempreendedor Individual. Ele é um modelo empresarial simplificado, que foi criado para formalizar as atividades de quem trabalha como autônomo e não possuia nenhum tipo de registro.
Para abrir um MEI, é necessário seguir algumas exigências, entre elas:
- Ter a atividade permitida na lista de atividades;
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Só pode contratar 1 funcionário;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não ter ou abrir filial de outra empresa;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio ou administrador.
Portanto, o mais indicado é que sempre se procure o auxílio de um contador ou escritório de contabilidade para saber se você se enquadra nas exigências do MEI. Caso não seja o caso, como acontece com o programador, o contador saberá lhe informar as melhores opções para o seu caso.
Leia também | CNAEs: O que são e qual a sua importância?
Se o MEI para programador não existe, como abrir CNPJ neste caso?
Sendo um prestador de serviços que não pode abrir um MEI para programador, ainda existem outras formas de se formalizar e economizar no pagamento de impostos. Para isso, é indicado que o profissional opte pela abertura de um CNPJ de algum dos tipos abaixo:
Empresário Individual - EI
Já que o MEI para programador não existe, você pode optar por abrir um CNPJ como Empresário Individual. Nesta opção, o CNPJ levará o seu nome, assim como acontece no MEI.
Um ponto importante sobre o Empresário Individual é que aqui não existe separação entre os bens da pessoa física e da pessoa jurídica. Portanto, é necessário ter certo cuidado para não contrair dívidas e colocar em risco o seu patrimônio de pessoa física.
Sociedade Limitada Unipessoal - SLU
Outra opção entre as mais escolhidas no lugar do MEI para programador é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Assim como o Empresário Individual, é um tipo de empresa apropriado para quem quer abrir CNPJ sozinho.
A diferença aqui é que na SLU existe responsabilidade limitada, ou seja, o seu patrimônio de pessoa física está separado da pessoa jurídica. No entanto, é válido ressaltar que, justamente por conta dessa proteção, a abertura de uma empresa SLU pode apresentar custos um pouco mais elevados do que a EI, por exemplo.
Sociedade Limitada - LTDA
Por fim, outra opção interessante no lugar do MEI para programador é a Sociedade Limitada, mais conhecida como LTDA. Aqui, é uma opção relevante para quem quer ter sócios e manter o patrimônio de pessoa física separado da pessoa jurídica.
Para que todos os detalhes entre os sócios estejam alinhados, esse tipo de empresa segue um contrato social. Nele, existirá a separação das cotas, ou seja, o percentual de cada sócio. Não é necessário que essas cotas sejam separadas de forma igualitária, portanto, pode existir um sócio com 80% e outro com 20%, por exemplo.
Leia também | Qual é a diferença de MEI para ME? Confira em detalhes
A forma mais econômica de pagar impostos como programador
Como você acompanhou até aqui, o MEI para programador não existe. Portanto, é preciso escolher outro tipo de empresa (como visto acima) e um regime tributário. Mas, o que seria isso?
O regime tributário é o sistema que vai estabelecer a cobrança de impostos de cada CNPJ conforme alguns critérios como, por exemplo, o porte, o tipo de atividade exercida, o faturamento, entre outros.
No Brasil, os regimes tributários são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. A seguir, vamos falar um pouco mais sobre o mais escolhido pelos programadores PJ.
O Simples Nacional é o mais indicado para o programador?
Como o MEI para programador não existe, é preciso escolher outro regime tributário para abrir o CNPJ e o Simples Nacional é o mais indicado para os programadores na maioria dos casos.
O Simples Nacional apresenta alíquotas mais baixas em comparação com o Lucro Presumido e o Lucro Real quando o programador fatura uma média mensal de aproximadamente 50 mil reais.
No entanto, existem outros fatores que podem impactar na escolha do regime tributário, como o local onde sua empresa será aberta ou se haverá emissão de nota fiscal para o exterior. Dessa forma, só é possível entender qual é o melhor em cada caso ao realizar uma simulação personalizada.
Na AccountTech, você pode fazer a sua simulação gratuitamente com um consultor. Através dela, ele irá analisar as suas necessidades e descobrir quais são as melhores opções para realizar a abertura do seu CNPJ, como o melhor tipo de empresa e o melhor regime tributário.