Mesmo alguém que não pode ser MEI, ainda pode abrir um CNPJ e não ter altos custos. Mas, para isso, é preciso contar com uma boa consultoria e entender o que exatamente o empreendedor precisa e espera da sua empresa.
Normalmente, quem não pode ser MEI são aqueles que exercem algum tipo de atividade intelectual e, por isso, não fazem parte das atividades regulamentadas na tabela do MEI. Ou seja, não podem ter um CNPJ neste modelo empresarial.
Mas, saiba que se você não pode ser MEI, ainda existem várias possibilidades, e é delas que iremos falar com mais detalhes durante este artigo. Por isso, não deixe de conferir todos os tópicos abaixo:
Entenda com mais detalhes quem não pode ser MEI
Quando o empreendedor não pode ser MEI (Microempreendedor Individual) mas ainda assim, deseja abrir um CNPJ, geralmente é porque ele necessita de algumas atividades da pessoa jurídica como, por exemplo, a emissão de notas fiscais.
Além disso, ao atuar no mercado de trabalho como pessoa jurídica também é possível arcar com uma carga tributária menor, ter acesso a benefícios governamentais como o auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade, entre outros.
Portanto, se você não pode ser MEI por ser um profissional dentista, advogado, corretor de imóveis, médico, engenheiro, jornalista, entre outros, saiba que não é preciso abrir mão dessas vantagens!
Quais são as diferenças entre quem pode e quem não pode ser MEI?
Já que você sabe que não pode ser MEI, você entende os reais motivos? Pois bem, são alguns pontos bem simples de entender. Confira a seguir, quais são as regras para poder se enquadrar como Microempreendedor Individual:
- Não podem ser exercidas atividades intelectuais e, além disso, deve-se ter os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidos para MEI;
- Renda bruta não pode ser superior a R$81 mil por ano;
- É permitido a contratação de apenas 1 funcionário;
Sendo assim, apenas aqueles que atendem aos requisitos listados acima podem escolher o MEI para abrir o seu próprio negócio. No entanto, se essas regras não se aplicam a você, confira os próximos tópicos deste artigo.
Leia também: Regime tributário: O que é e como escolher o seu
Diferenças entre ser MEI e ser ME
Se você não pode ser MEI, então a solução é abrir o CNPJ com outro modelo que, no caso, pode ser o ME (Microempresa). Sendo assim, as regras para uma ME são um pouco diferentes, veja:
- A renda bruta anual pode atingir o valor de até R$360 mil;
- A contratação de um contador é obrigatória;
- Possibilidade de contratar até 10 funcionários;
Além disso, ao escolher pelo ME, o empreendedor pode optar entre os quatro tipos de naturezas jurídicas, ou seja, tipos societários. São eles a Sociedade Simples, Sociedade Empresária, EIRELI e Empresário Individual. Entenda mais sobre cada um deles:
Sociedade Simples
A Sociedade Simples é indicada para quem deseja ter mais do que um sócio, normalmente, é adotada para a prestação de serviços e atividades intelectuais e cooperativas. Ou seja, é ideal para médicos, dentistas, advogados, entre outros.
Sociedade Empresarial ou LTDA
Trata-se de uma sociedade limitada com mais de um sócio, onde o capital e as dívidas das Pessoas Físicas são separadas da Pessoa Jurídica, o que permite mais proteção dos investimentos.
EIRELI
EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) tem apenas o próprio empreendedor e não precisa de sócios. Porém, é necessário o investimento de um capital de, pelo menos, 100 salários mínimos no valor vigente.
Empresário Individual
Também não necessita de sócios, e a sua vantagem é de não precisar de um valor alto de capital com investimento inicial.
Sendo assim, ao optar pelo ME deve-se ter em mente que também é possível, dependendo da atividade exercida, optar pelo regime de tributação do Simples Nacional. Dessa forma, os impostos são mensais em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Leia também: Simples Nacional: Saiba tudo sobre este regime de tributação
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