Se você chegou até aqui, provavelmente é porque já se perguntou se emitir nota fiscal diferente do valor pago é crime. A emissão de notas fiscais é um assunto que pode causar diversas dúvidas nos empreendedores. Principalmente, em quem está começando.
Esse tipo de ação recebe popularmente o nome de “nota fria”. Realizar a emissão de notas frias pode levar a processos e até condenações criminais. Além de, é claro, trazer prejuízos para a imagem do seu CNPJ.
Neste artigo, vamos explicar porque emitir uma nota fiscal diferente do valor pago é crime, quais são os problemas que isso pode causar e, também, algumas dicas de como se prevenir. Acompanhe!
Por que emitir nota fiscal diferente do valor pago é crime?
Quando alguma empresa emite nota fiscal diferente do valor pago é crime. Isso, acontece normalmente pela tentativa de burlar a Receita Federal e pagar menos tributos ou, até mesmo, deixar de pagá-los completamente.
Na maioria dos casos, esse tipo de ação acontece em situações onde não houve uma transação comercial real entre as empresas envolvidas ou, ela ocorreu, mas o documento fiscal emitido é inválido ou falso, sem homologação dos órgãos competentes.
Esse ato não é permitido por Lei, e por isso emitir nota fiscal diferente do valor pago é crime e pode levar a sérias penalidades para os envolvidos. Por isso, não acredite se alguém lhe contar que não haverá problemas nesse tipo de ação.
Como identificar uma “nota fria”?
Como já falamos anteriormente, emitir nota fiscal diferente do valor pago é crime e leva popularmente o nome de “nota fria”. Mas, como identificar esse tipo de nota para conseguir se proteger dos riscos envolvidos?
Para isso, é indicado analisar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) que você recebeu. Observe se todos os dados da nota estão corretos como, por exemplo, o CNPJ da empresa, valores, quantidades, entre outros detalhes.
Outra coisa que pode ser feita para identificar se aquela nota é confiável é verificar a validade da chave de acesso da nota fiscal no site oficial da Secretaria da Fazenda. Assim, será possível confirmar se ela foi homologada e se está autorizada.
Nota fria é crime?
Sim, como já falamos, emitir nota fiscal diferente do valor pago é crime. Ou seja, a “nota fria” é crime. Isso porque ela se configura como uma sonegação fiscal, o que é um crime contra a ordem tributária.
Dessa forma, essa atividade ilegal prevê uma detenção de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo. Quando se tratar de criminoso primário, a pena será reduzida à multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo, segundo a Lei 4.729/65.
Dicas para evitar a nota fria
Com todas as consequências, já que a nota fiscal diferente do valor pago é crime, é válido saber como evitar estar envolvido nesse tipo de golpe. Para evitar a emissão e o recebimento de notas fiscais falsas, as empresas podem adotar várias medidas preventivas e práticas de segurança. Veja algumas delas a seguir:
- Treinamentos: forneça orientação a todos os envolvidos da sua empresa e faça ou proporcione treinamentos adequados para quem costuma cuidar da parte financeira da sua empresa. Caso cuide dela sozinho, tenha atenção com todos os detalhes e, se possível, conte sempre com alguém especializado ou uma empresa do segmento como suporte;
- Rotina de verificação: complementando a dica anterior, procure manter uma rotina de verificação das notas fiscais. Assim, você consegue identificar com mais facilidade qualquer problema;
- Se mantenha atualizado: esteja sempre atento a qualquer mudança que possa acontecer nas leis fiscais e regulamentações para garantir que a sua pessoa jurídica esteja em conformidade com as exigências fiscais;
- Sistemas auxiliares: considere investir em sistemas e automações que possa lhe ajudar com o financeiro da sua pessoa jurídica.
Quer entender mais detalhes sobre nota fiscal? Então, assista o vídeo que publicamos no nosso canal onde falamos sobre a possibilidade ou não de emitir nota fiscal no lugar de outra. Veja:
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Agora que você já sabe que nota fiscal diferente do valor pago é crime, também deve entender o quanto é importante ter profissionais ao seu lado que possam lhe auxiliar com essa, entre outras questões da sua PJ.
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