Advogados que desejam formalizar sua atuação profissional no Brasil muitas vezes se deparam com dúvidas sobre a necessidade de registro na OAB para abrir CNPJ de advogado. É realmente necessário?
Este artigo aborda todas as questões relevantes sobre o tema, onde o maior objetivo é tirar todas as suas eventuais dúvidas sobre este assunto. Afinal, a abertura de um CNPJ implica em novas responsabilidades.
Se deseja saber como abrir CNPJ de advogado pode ou não ser vantajoso para você, não deixe de acompanhar os próximos tópicos desse artigo. E, claro, compartilhe com os seus colegas que possuem a mesma dúvida.
Pode advogar sem CNPJ?
A primeira dúvida que vamos tratar aqui é se o advogado pode atuar como pessoa física ou se ele precisa abrir um CNPJ. Pois bem, o advogado tem toda a liberdade para atuar como pessoa física, sem ter a necessidade de abrir uma empresa.
Então, por que vários advogados optam pela abertura de uma pessoa jurídica? Abrir CNPJ para advogado é uma decisão que pode ter diversos motivos atrelados a ela, sendo até mesmo uma excelente recomendação para trazer mais economia.
Quando o advogado atua como pessoa física e não opta por abrir CNPJ de advogado, ele é tributado como tal, e pode sofrer com valores altos de alíquotas. Já como pessoa jurídica, geralmente, essas alíquotas tendem a ser mais baixas, além de existir a possibilidade de emitir notas fiscais.
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O que é preciso para abrir um CNPJ de advogado?
Para abrir CNPJ de advogado, existem alguns pontos que devem ser feitos anteriormente. Sendo assim, o primeiro deles é que o advogado em questão tenha o seu registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Além disso, deve-se criar um Contrato Social e encaminhar essa documentação na Seccional da Ordem do Estado e, com a liberação da OAB, solicitar o registro de Pessoa Jurídica à Receita Federal com o seu contador ou escritório de contabilidade.
Por isso, se você está na dúvida de como começar a abrir CNPJ de advogado, aconselhamos que o seu primeiro passo seja buscar pelo auxílio de uma contabilidade especializada neste serviço como, por exemplo, a AccountTech.
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Qual é o melhor CNPJ de advogado?
Antes de abrir CNPJ de advogado, é normal se perguntar qual seria a melhor opção. Para isso, é necessário analisar alguns detalhes como, por exemplo, a existência ou não de sócios.
Isso porque a OAB permite tanto um sócio como um grupo de sócios, com mais de dois membros. No entanto, todos eles precisam estar inscritos na OAB e não ser de outras áreas.
Por este motivo, o advogado não pode abrir uma Sociedade Limitada (LTDA), por exemplo, já que essa natureza inclui a atividade empresarial. Então, o correto é optar pela Sociedade Simples de advocacia, nos casos de trabalho solo ou uma SUA (Sociedade Unipessoal de Advocacia), destinada para escritórios com apenas um sócio.
Vale lembrar que o EI (Empresário Individual) e EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) não são modelos permitidos aos advogados.
Quer mais informações sobre a abertura de CNPJ para advogados? Confira o nosso vídeo no YouTube:
Quanto custa abrir um CNPJ de advogado?
O custo para abrir um CNPJ de advogado pode variar bastante, dependendo de vários fatores, desde a característica do seu CNPJ até a escolha do seu contador ou escritório de contabilidade. Confira:
Custos Envolvidos
- Honorários Contábeis: A contratação de um contador é essencial no processo de abertura do CNPJ, já que essa pode ser uma despesa significativa. Os honorários podem variar, mas geralmente giram em torno de R$ 1.200, dependendo da complexidade do serviço. Na AccountTech, não são cobrados honorários para a abertura do CNPJ ao contratar o plano anual;
- Taxas do Governo: O registro do contrato social na Junta Comercial e a obtenção do CNPJ junto à Receita Federal também envolvem custos;
- Capital Social: Embora não seja um custo direto, é importante considerar o capital social da empresa, sendo este o valor investido para o início das atividades. Esse valor pode variar bastante e deve ser definido no contrato social. Mas, é importante ter esse valor em mente, pois os primeiros meses podem ser os mais desafiadores para quem está começando a empreender.
Manutenção do CNPJ
Ao abrir CNPJ de advogado, além dos custos iniciais, é importante considerar os custos de manutenção do CNPJ, como honorários contábeis mensais, tributos e outras despesas administrativas. Esses custos variam conforme o regime tributário escolhido, estrutura da empresa e o escritório de contabilidade contratado.
Precisa da OAB para abrir CNPJ de advogado?
Sim, é imprescindível ter o registro na OAB para abrir um CNPJ de advogado. A OAB é o órgão regulador da profissão de advogado no Brasil e exige que todos os profissionais estejam devidamente registrados para exercer a advocacia.
Registro na OAB
Para obter o registro na OAB, é necessário passar no Exame da Ordem, que avalia os conhecimentos do candidato em diversas áreas do direito. Após a aprovação, o advogado pode solicitar a inscrição na OAB e, posteriormente, abrir o CNPJ.
Importância do Registro
O registro na OAB é fundamental não apenas para a abertura do CNPJ, mas também para garantir a legalidade e a credibilidade do exercício profissional. Sem o registro, o advogado não pode atuar legalmente e está sujeito a sanções e penalidades.
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É vantajoso abrir CNPJ de advogado?
Agora, vamos à pergunta: Vale a pena abrir CNPJ de advogado? Para isso, precisamos analisar os valores pagos em impostos como pessoa física e como pessoa jurídica. Veja a seguir, uma breve simulação que leva em consideração um faturamento médio anual de R$ 10 mil. Acompanhe:
Exemplo de cálculo de impostos advogado pessoa física
- IRPF = R$ 1.776,34
- INSS (20% sobre um salário mínimo) = R$ 282,40
- Total de tributos = R$ 2.058,75
Exemplo de cálculo de impostos advogado pessoa jurídica (Sociedade Unipessoal de Advocacia)
- DAS (Simples Nacional) = R$ 450,00
- INSS + CPP (11% + 20% sobre um salário mínimo) = R$ 437,72
- Total de tributos = R$ 887,72
OBS: Este cálculo contou com um pró-labore no valor de um salário-mínimo (R$ 1.412,00)
Portanto, nessa simulação, você pode acompanhar que ao abrir CNPJ de advogado como uma Sociedade Unipessoal de Advocacia é possível economizar mensalmente um total de R$ 1.171,02. Ou seja, anualmente, isso representa uma economia de R$ 14.052,24!
Isso, é considerando apenas a economia com impostos. Mas, ter uma pessoa jurídica ainda pode trazer outras vantagens como acesso a programas do governo como aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença, pensão pós-morte, entre outros.
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