Se você chegou até aqui, é porque quer entender se o professor de educação física pode ser MEI. Afinal? Qual tipo de empresa esse profissão pode optar em abrir? Existem restrições para a abertura?
Muitos profissionais prestadores de serviços, como os professores de educação física, buscam a abertura de um CNPJ por diversos motivos e, entre eles, a possibilidade de economizar com o pagamento de impostos.
Então, para saber se o professor de educação física pode ser MEI ou se ele precisa optar por outro tipo de empresa, acompanhe esse artigo até o final e entenda todos os detalhes sobre como se formalizar nessa profissão.
O professor de educação física pode ser MEI (Microempreendedor Individual)?
Ao pensar na abertura de um CNPJ, é comum que você se questione se o professor de educação física pode ser MEI. Afinal, o MEI é conhecido pela sua facilidade e carga tributária reduzida.
No entanto, não. Não é verdade que o professor de educação física pode ser MEI, ele não pode. Isso, acontece por conta dessa atividade não se enquadrar nas exigências e lista de atividades permitidas ao MEI. Além disso, ela já é uma profissão regulamentada.
Portanto, o professor de educação física pode abrir a sua empresa como uma ME (Microempresa), por exemplo, e optar pelo regime tributário do Simples Nacional. Mas, isso ainda é vantajoso? É sobre isso que vamos tratar nos próximos tópicos.
O que é uma Microempresa (ME)?
Agora que você sabe que o professor de educação física não pode ser MEI, um ponto importante sobre a abertura do CNPJ é entender que é uma Microempresa (ME). Pois bem, ela tem como característica um porte reduzido em termos de faturamento e número de funcionários.
É considerada uma Microempresa aquela que, geralmente, têm um faturamento bruto anual menor do que R$ 360 mil ou R$ 540 mil, dependendo do setor em que ela atua e suas atividades.
Além disso, as MEs também podem se beneficiar do regime tributário do Simples Nacional que, além de apresentar alíquotas mais baixas, também unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
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Quais são as opções de empresas para o professor de educação física?
Como não é verdade que o professor de educação física pode ser MEI, vamos trazer a seguir os tipos de empresas que esse profissional pode escolher. Portanto, analise com atenção qual das opções é a mais adequada para você.
Sociedade Limitada Unipessoal
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma natureza jurídica na qual não é necessário a existência de sócios. Ou seja, é perfeita para o professor de educação física, já que ele costuma atuar sozinho, sem sócios.
Aqui, o patrimônio da pessoa física fica protegido, separado do patrimônio da pessoa jurídica, e também não há exigência de um valor mínimo de Capital Social para abrir o CNPJ.
Empresário individual
Com um CNPJ como empresário individual, a empresa fica em nome do próprio empresário. Sendo assim, ele é a pessoa titular e não pode ter outros sócios. Mas, por mais que apresente valores de abertura um pouco menores em relação à Sociedade Limitada Unipessoal, ela não oferece a proteção do patrimônio de pessoa física.
Ou seja, caso você contraia dívidas com a sua pessoa jurídica, a sua pessoa física pode ser responsabilizada por elas.
Sociedade Limitada (LTDA)
Agora, quando o CNPJ para professor de educação física é uma LTDA, o contrato social apresenta um limite de sócios, e só é possível que novas pessoas entrem na sociedade se houver concordância de todos os sócios.
Em relação ao capital previsto no Contrato Social, esse patrimônio é particular dos sócios e não é afetado pelos débitos da sociedade, o que faz com que a empresa responda pelo seu próprio patrimônio em suas obrigações sociais.
Qual é o CNAE disponível para o professor de educação física?
Um dos motivos para não ser verdade que o professor de educação física pode ser MEI é por conta da sua atividade. Sendo assim, é importante saber escolher o CNAE (Classificação de Atividade Econômica) correto. Ele se trata de um código utilizado no país para identificar quais atividades econômicas uma empresa desempenha.
No caso do professor de educação física, pode ser uma profissão regulamentada, o CNAE correto é o seguinte:
- 93.13-1/00 - Atividades de Condicionamento Físico.
Neste, estão incluídas as atividades de serviços relacionados a condicionamento físico, como, por exemplo, musculação, alongamento, hidroginástica, ginástica, entre outros, que podem ser realizados em academias e outros locais especializados, seja individual ou em grupo.
Quanto o professor de educação física paga de imposto?
Um dos motivos para abrir CNPJ para professor de educação física está na economia de impostos. Mas, de qual economia exatamente estamos falando? Para entender isso, precisamos considerar alguns pontos.
Apesar de parecer ser mais simples atuar como pessoa física, essa pode não ser a opção mais vantajosa economicamente. Isso porque, como pessoa física, o pagamento da tributação é de até 27,5% de IRPF e 20% de INSS.
Agora, quando olhamos para a opção de abrir CNPJ para professor de educação física, essa tributação no Simples Nacional cai para a partir de 6% com o uso do Fator R, saindo do Anexo V para o III do Simples. Ou seja, é uma diminuição muito significativa e que pode fazer toda a diferença financeiramente
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Como abrir um CNPJ para professor de educação física? Passo a passo
Para abrir CNPJ para professor de educação física, é essencial ter em vista que esse é um processo que precisa de um profissional contador. Só assim, você consegue ter a certeza de que tudo será feito da forma correta e com a melhor economia possível.
Pois bem, em primeiro lugar, antes de iniciar a abertura do CNPJ é preciso que o profissional em Educação Física seja registrado no Conselho que, neste caso, é o CREF (Conselho Regional de Educação Física).
Com isso, ele já pode entrar em contato com uma contabilidade e receber as orientações sobre documentos necessários para realizar o registro na Junta Comercial correspondente. Após isso, o cadastro do CNPJ é feito junto à Receita Federal. Dependendo do tipo de empresa, é necessário realizar a Inscrição Municipal, feita junto à Prefeitura.
Por fim, também pode ser necessário um Alvará de Funcionamento, documento que autoriza exercer as atividades e deve ser solicitado na prefeitura ou outro órgão municipal da cidade.
Como o passo a passo pode variar de acordo com o local em que o CNPJ é aberto, é de suma importância seguir as orientações do seu contador ou escritório de contabilidade para evitar qualquer tipo de atraso ou problemas posteriores.
Professor de educação física não pode ser MEI, mas pode economizar na abertura do CNPJ!
Como você constatou ao longo deste artigo, não é verdade que o professor de educação física pode ser MEI. No entanto, isso não significa que ele irá pagar caro para abrir o seu CNPJ. Existem formas de economizar.
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