Precisa abrir um CNPJ e não sabe se como programador pode ser MEI? Essa é uma dúvida recorrente em muitos profissionais que atuam na área da Tecnologia da Informação, e não só de quem atua como programador.
Assim como algumas outras, a área de T.I. é uma em que vários profissionais conseguem estabelecer um perfil de trabalho mais vantajoso como prestadores de serviço PJ. Ou seja, ao abrir o próprio CNPJ e prestar serviços para outras empresas.
Neste artigo, vamos falar os motivos pelos quais o programador pode ser MEI ou não e também, quais são as outras opções disponíveis para empreender no mercado. Por isso, não deixe de acompanhar os próximos tópicos:
O CNPJ do programador pode ser MEI?
Mas afinal, o programador pode ser MEI? Não. O MEI (Microempreendedor Individual) é destinado a uma lista específica de atividades, das quais o programador não está incluso.
Isso acontece porque a atividade do programador é considerada intelectual. Mas, esse profissional ainda pode abrir o seu CNPJ optando pelo Simples Nacional, que possui uma carga tributária reduzida.
Então, se você tinha dúvidas se programador pode ser MEI, já sabe qual é o motivo que o tira dessa possibilidade. Dessa forma, para atuar como um prestador de serviços PJ, o programador pode explorar mais opções, que mostraremos a seguir.
Qual é o tipo de empresa que o programador pode abrir?
Agora que você sabe que não é verdade que o programador pode ser MEI, deve estar se perguntando sobre quais são as opções para abrir o seu CNPJ como programador e poder prestar os seus serviços emitindo nota fiscal.
Pois bem, a escolha do tipo de empresa vai depender das características próprias do seu futuro negócio. No Brasil, para o programador existem as seguintes opções:
- Empresário Individual (EI): Sem a presença de sócios e não existe capital mínimo para a abertura.
- Sociedade Limitada (SLU): é formada por apenas uma pessoa, o próprio empreendedor. Além disso, o patrimônio pessoal fica separado do patrimônio da empresa, e também não é necessário existir um capital inicial para a abertura.
- Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA): Formada por dois ou mais sócios, a responsabilidade deles se limita ao valor da cota integralizada no capital social.
É importante ressaltar que, já que o programador não pode ser MEI, a escolha do tipo de empresa deve ser feita junto com um contador ou escritório de contabilidade. Assim, você tem a garantia de optar pelo que irá trazer mais benefícios para a sua pessoa jurídica a curto e longo prazo.
Leia também: Tipos de Empresas – Individual, Eireli, Ltda e Simples
Quer entender mais detalhes sobre como funciona a abertura de CNPJ para programador? Veja o nosso vídeo:
Qual deve ser o regime tributário do CNPJ para programador?
Ao abrir o seu CNPJ para programador, outro ponto relevante nas escolhas é em relação ao regime tributário. Este, será o sistema de tributação da sua empresa. Portanto, ele vai levar em consideração o seu faturamento. Veja:
Simples Nacional
O Simples Nacional é o regime tributário mais indicado quando falamos do CNPJ para programador. Afinal, os valores das alíquotas são menores e ele possui um sistema simplificado na cobrança dos impostos, o que facilita o controle financeiro.
Para se enquadrar no Simples Nacional, é preciso ter uma receita bruta anual de até R$4,8 milhões.
Lucro Real
O Lucro Real é indicado quando o CNPJ para programador apresenta um faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Além disso, nesse regime as alíquotas são calculadas de acordo com a receita menos as despesas.
Lucro Presumido
É necessário que o CNPJ para programador apresente em seu faturamento um valor abaixo de R$ 78 milhões anuais.
Já em relação às alíquotas, é um pouco mais complexo, pois elas variam de acordo com o tipo de atividade exercida, e as porcentagens vão de 1,6% até 32% sobre o faturamento.
Por conta de todos esses fatores, ao abrir um CNPJ para programador é necessário entender como funciona cada um desses regimes e como ele pode ser vantajoso em cada caso em particular.
É por isso que, aqui na AccountTech, prezamos por um atendimento personalizado e humanizado em nossas consultorias. Assim, nossos futuros clientes têm a certeza de que as soluções são pensadas especialmente para as suas necessidades.
Leia também: Regime tributário: O que é e como escolher o seu
Qual CNAE é o mais recomendado para o programador?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código que descreve quais tipos de atividades uma empresa está apta para prestar. Ou seja, descreve quais serviços o PJ pode oferecer e emitir nota fiscal por eles. No caso do programador, o CNAE mais recomendado é o:
- 6202-3/00: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
Dessa forma, com este CNAE o CNPJ para programar vai estar apto para oferecer os serviços de “desenvolvimento de sistemas ou programas de computador (software) que permitem a realização de customizações (adaptações às necessidades específicas de um cliente ou mercado particular).”
Além deste, também podem ser incluídos no CNPJ para programador outros CNAEs como, por exemplo:
- 62.09-1-00: Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;
- 62.04-0-00: Consultoria em tecnologia da informação;
Como você deve ter percebido, existem vários tipos de CNAEs e a sua pessoa jurídica também pode incluir mais de um CNAE em suas atividades. Por isso, é importante sempre fornecer o máximo possível de informações sobre os seus serviços para o contador responsável pela abertura do seu CNPJ.
Saiba como abrir o seu CNPJ para programador de forma rápida e segura
Como você viu, dizer que o programador pode ser MEI não é verdade. Essa é uma profissão que exige a abertura de outro tipo de empresa como a EI, SLU ou LTDA. E para isso, é essencial a ajuda de um contador experiente na área de T.I.
A AccountTech, é uma empresa de contabilidade digital especializada em prestadores de serviços PJ, e isso inclui vários profissionais que atuam na área de Tecnologia da Informação.
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