Publicado em:
14/6/2024
-
Atualizado em:
6/9/2024

Psicólogo PJ precisa ter CRP PJ?

Atuar como psicólogo PJ é uma saída para quem busca economizar com o pagamento de impostos. Mas, como fica o CRP PJ? Em quais situações é necessário se cadastrar e realizar o pagamento da anuidade?

O Conselho Regional de Psicologia é um órgão essencial para o profissional que atua como psicólogo, e entender quais são as suas contribuições, bem como, obrigações, é de suma importância.

Pensando nessa necessidade de entender mais sobre o CRP PJ, criamos este artigo que irá tirar as suas dúvidas. Portanto, não deixe de conferir todos os detalhes em cada um dos tópicos logo abaixo.

O que é o CRP PJ?

O CRP PJ refere-se ao Conselho Regional de Psicologia, no caso, o PJ é especificado para Pessoa Jurídica. Ele é o órgão responsável pela profissão com jurisdição em todo o território nacional. 

O CRP é dividido em regiões, com um total de 23 sedes pelo Brasil. Criado para atender a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, o CRP visa orientar, fiscalizar e disciplinar a profissão de psicólogo.

Além disso, ele também deve zelar pelos princípios éticos e contribuir para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão. O CRP, assim como o CFP (Conselho Federal de Psicologia), é o responsável pela mediação entre a Psicologia e sociedade.

Quando é necessário ter e pagar o CRP PJ?

O cadastro no CRP PJ é obrigatório para toda a pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia em sua atividade principal, salvo quando existe a disposição contrária em uma Resolução específica. Portanto, ele é obrigatório para:

  • Empresário Individual;
  • Sociedades Limitadas;
  • Associações;
  • Fundações de Direito Privado;
  • Instituições de Direito Público;
  • Cooperativas;
  • Entidades de Caráter Filantrópico;
  • Organizações Não-Governamentais - ONG;
  • Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP;
  • Sociedade de Economia Mista.

Agora, sobre o pagamento do CRP PJ, bem como o seu cadastro, deve acontecer antes do profissional iniciar as suas atividades como tal. Ou seja, da mesma forma como acontece quando ele atua apenas através do seu CPF. 

O valor da anuidade pode variar de acordo com a região e o porte da empresa, e o pagamento é fundamental para a manutenção do registro e da regularidade da instituição perante o Conselho.

Um ponto importante a ressaltar é que ao se juntar a uma instituição de serviços psicológicos, deve-se verificar se ela está registrada no CRP, para evitar problemas com instituições irregulares.

Existe isenção do CRP PJ?

Psicólogo homem negro conversando com casal em seu consultório

O pagamento do CRP PJ para os empresários individuais é isento como Pessoa Jurídica nos Conselhos Regionais de Psicologia. Portanto, se a PJ ainda não foi constituída, essa informação deve ser de conhecimento do contador para que ele avalie se é indicado constituir uma PJ Individual. Além disso, segundo o Art. 9:

Art. 9º - A Pessoa Jurídica que presta serviços de Psicologia em razão de sua atividade secundária, está obrigada a proceder ao cadastramento no Conselho Regional de Psicologia”.

Sendo assim, o PJ que tem a Psicologia como atividade secundária também deve se cadastrar no CRP como, por exemplo, um hospital que oferece serviços psicológicos. Ou seja, mesmo que a Psicologia não seja sua atividade principal, ele ainda assim deve ser cadastrado no CRP.

Atenção: Caso não seja isento, o profissional psicólogo PJ deve arcar com os custos tanto o CRP de pessoa física como o de pessoa jurídica.

Leia também | CNPJ para psicólogo - Saiba onde abrir e os seus benefícios

Psicólogo pode ser MEI?

O psicólogo não pode se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). A atividade de psicologia não está contemplada nas atividades permitidas pelo MEI, que é destinado a pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000,00.

A principal razão para a exclusão dos psicólogos do MEI é que essa modalidade de empresa simplificada não contempla atividades que exigem regulamentação e fiscalização por conselhos de classe, como é o caso da psicologia. 

Dessa forma, os psicólogos precisam buscar outras formas de formalização, como a abertura de um CNPJ nas modalidades de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Leia também | Conselho Profissional de Classe: Devo ter antes de abrir o CNPJ?

Vale a pena abrir CNPJ para psicólogo?

Agora que você conhece mais detalhes sobre o CRP PJ, vamos falar sobre a abertura do CNPJ. Pois bem, essa pode ser uma ótima decisão para psicólogos que desejam expandir suas atividades e aumentar sua credibilidade no mercado. 

Com um CNPJ, é possível emitir notas fiscais, fechar contratos com empresas e instituições, e até mesmo contratar outros profissionais de forma legal.

Além disso, ainda permite o acesso a linhas de crédito específicas para pessoa jurídica, além de outras vantagens financeiras e tributárias. Com um planejamento adequado, os custos de manter um CNPJ podem ser compensados pelos benefícios obtidos e diminuir significativamente os custos com o pagamento de impostos.

Para quem deseja expandir a atuação no mercado, abrir um CNPJ pode ser um investimento estratégico. Contudo, é importante considerar todos os custos envolvidos, incluindo a necessidade de registro no CRP PJ e o pagamento das anuidades junto a um contador ou escritório de contabilidade experiente.

Como economizar na abertura de um CNPJ?

Abrir um CNPJ pode parecer um processo custoso, mas existem formas de economizar durante essa etapa. Aqui estão algumas dicas para ajudar você a abrir um CNPJ para psicólogo de forma mais econômica, confira:

  1. Planejamento: Antes de abrir seu CNPJ, faça um planejamento financeiro detalhado. Inclua todos os custos envolvidos, desde taxas de registro até os valores das anuidades do CRP PJ. Esse planejamento pode ser feito em conjunto com o contador, e ajudará a evitar surpresas e a gerenciar melhor os recursos;
  2. Contador: Contrate um contador de confiança para auxiliá-lo no processo. Um bom contador pode ajudar a escolher o melhor regime tributário, o que pode resultar em economia de impostos no longo prazo. Além disso, ele pode orientar sobre as melhores práticas para manter a saúde financeira da sua empresa. Na AccountTech, você pode ter toda essa orientação gratuitamente durante uma consultoria personalizada;
  3. Regimes Tributários: Avalie os diferentes regimes tributários disponíveis (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) e escolha o que for mais vantajoso para o seu caso. Cada regime tem suas próprias regras e alíquotas, e a escolha certa pode resultar em economia significativa;
  4. Investimentos: Considere os custos como um investimento no crescimento do seu negócio. A formalização pode abrir portas para novas oportunidades de trabalho e contratos que seriam inacessíveis sem um CNPJ;
  5. Incentivos e Linhas de Crédito: Pesquise sobre incentivos fiscais e linhas de crédito para micro e pequenas empresas. Muitos bancos e instituições financeiras oferecem condições especiais para novos empreendedores.

Abrir um CNPJ é um passo importante na carreira de um psicólogo, trazendo mais credibilidade e oportunidades de crescimento. Com planejamento e uma gestão financeira adequada, é possível aproveitar ao máximo os benefícios dessa formalização sem comprometer o orçamento.

Pensando em como facilitar ainda mais a vida do profissional que atua como psicólogo, na AccountTech, você não só pode abrir o seu CNPJ gratuitamente no plano anual como também, tem acesso a Benefícios que fazem a diferença e ainda podem te ajudar a economizar ainda mais!

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