Você sabe como fazer para declarar dependentes no Imposto de Renda deste ano? Existem alguns cuidados que devem ser tomados pois, segundo a legislação, é possível informar um certo grupo de pessoas como dependentes.
Vale lembrar que contribuintes que incluem dependentes em suas declarações conseguem uma diminuição no pagamento dos impostos. Por isso, é importante verificar se esse fato é ou não aplicável para o seu caso.
Para facilitar o entendimento sobre como declarar dependentes no Imposto de Renda, nós da AccountTech separamos as principais informações sobre este assunto aqui, neste artigo. Companhe:
Quem pode ser incluído na hora de declarar dependentes no Imposto de Renda?
A principal dúvida na hora de declarar dependentes no Imposto de Renda é, justamente, quem pode ser incluído como tal. Pois bem, segundo a legislação, podem ser considerados dependentes:
Cônjuge ou companheiro
Companheiro na união estável e cônjuge, no casamento, podem ser incluídos como dependentes, desde que o casal tenha um filho em comum ou viva junto por um período maior do que cinco anos. A regra também vale para uniões homoafetivas e heteroafetivas.
Ex-cônjuge e filhos que recebem pensão alimentícia
Se quem está fazendo a declaração do IRPF paga pensão alimentícia para ex-cônjuges ou filhos, não pode declará-los como dependentes, exceto se eles eram seus dependentes e passaram a ser alimentandos em 2022.
No entanto, pode ser deduzido o valor integral da pensão do pagamento de imposto.
Filhos e enteados
Ao declarar dependentes no Imposto de Renda, saiba que filhos e enteados que tenham até 21 anos de idade ou, em qualquer idade, se forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho, podem ser incluídos. Se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, a idade é estendida até os 24 anos.
Caso os pais sejam separados, aquele que não tem a guarda judicial e paga pensão alimentícia pode deduzir o valor da pensão, mas não pode fazer a dedução de outras despesas com o filho dependente.
Irmãos, netos e bisnetos
Aqui, a regra também vale até os 21 anos para entrar como dependente no Imposto de Renda, desde que a pessoa tenha a guarda judicial dos mesmos. Caso sejam incapacitados física ou mentalmente para o trabalho, podem ser incluídos em qualquer idade.
Se estiverem cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, a idade vai até os 24 anos, desde que tenha mantido a guarda judicial até os 21 anos.
Pais, avós e bisavós
Ao declarar dependentes no Imposto de Renda, essas pessoas também podem ser incluídas caso tenham recebido rendimentos, sejam eles tributáveis ou não, no valor de até R$22.847,76 reais no ano anterior. Ou seja, 2022.
Parentes falecidos
Na hora de declarar dependentes no Imposto de Renda, também podem ser incluídos parentes falecidos em 2022.
Dependentes que não moram no país
Caso o dependente se enquadre nas regras, mesmo morando fora do Brasil em 2022, ele ainda pode ser incluído como tal na declaração.
Leia também: IRPF 2023 - Tire as suas dúvidas sobre a declaração
Onde são incluídos os dependentes na declaração do Imposto de Renda?
Se você tem curiosidade sobre como declarar dependentes no Imposto de Renda dentro do sistema, separamos logo abaixo um pequeno passo a passo deste processo. Confira logo abaixo:
- Clique na aba “Dependentes”;
- Em seguida, em “Novo”;
- Depois, basta informar os dados do dependente como o nome, data de nascimento e CPF;
Vale dizer que a Receita Federal exige que o CPF de todos os dependentes, de qualquer idade, seja informado.
Qual é o prazo de entrega para o IRPF 2023?
Segundo anunciado pela Receita Federal, o prazo de entrega do IRPF deste ano de 2023 será entre 15 de março e 31 de maio. Dessa forma, os contribuintes terão um prazo maior para o período de entrega, diferente do que aconteceu no ano passado.
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O que acontece caso a declaração do Imposto de Renda não for entregue?
Já tirou as suas dúvidas sobre como declarar dependentes no Imposto de Renda? Então, não deixe de entender quais podem ser as consequências em deixar de entregar essa declaração tão importante para a Receita.
Caso o Imposto de Renda não seja entregue, a pessoa está sujeita a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Essa regra, é aplicada tanto para quem tem imposto a pagar quanto para restituir.
Em relação à multa, ela é gerada no momento da entrega e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Sendo assim, o contribuinte tem 30 dias para pagar a multa.
Passado este período, começam a correr juros de mora (taxa Selic). O DARF da multa pode ser emitido pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”.
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Saber como declarar dependentes no Imposto de Renda pode ser um assunto complicado. Por isso, é essencial ter um profissional contábil de confiança, que possa sempre tirar as suas dúvidas quando necessário.
Por isso, a AccountTech prioriza o atendimento humanizado e multicanal. Assim, você sempre terá um lugar disponível para tirar suas dúvidas. Além disso, ao ter acesso a nossa plataforma 100% online, você consegue consultar e ter acesso a diversos recursos e dados sobre o seu CNPJ a qualquer hora e de qualquer lugar.
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