A contratação de profissionais PJ (Pessoa Jurídica) se tornou uma das principais estratégias das empresas durante a pandemia que, em um cenário incerto, encontrou nesse modelo um modo de reduzir custos com folha de salário. O que se mostrou uma verdadeira vantagem, pois, de maneira simplificada e mais barata, foi possível admitir colaboradores qualificados.
Tanto que muitas empresas estão dando preferência para a contratação PJ, que tende a continuar crescendo mesmo com a progressiva retomada da normalidade, já que os profissionais também estão se adaptando às mudanças do mercado e aderindo a esse regime.
No artigo “Trabalhar como PJ é vantajoso? Saiba mais sobre o assunto!”, esclarecemos as principais dúvidas e elucidamos as vantagens de quem pretende trabalhar com CNPJ.
Mas será que, além da redução de gastos, é vantajoso para as empresas contratarem profissionais PJ? Neste artigo, explicaremos quais são os principais benefícios e riscos, a diferença de contratação de um modelo para o outro, entre outros tópicos relevantes. Confira!
Quais as diferenças na contratação CLT e PJ?
A primeira diferença do modelo CLT para o PJ é que, ao contratar uma pessoa física, a empresa deve assinar a carteira de trabalho e fornecer todos os direitos previstos em lei.
A contratação de uma pessoa jurídica, no entanto, funciona basicamente como se estivesse fechando negócio com um parceiro (já que são duas empresas). Ou seja, não ocorre relação trabalhista. Mas isso não significa que não existam regras próprias, além de direitos e deveres diferentes entre as partes, no que se refere aos vínculos entre empregadores e empregados.
Veja abaixo quais são as características do modelo CLT e do modelo PJ:
- Modelo CLT (Pessoa física)
Trata-se da contratação direta do profissional através do regime celetista (diretrizes da CLT).
Nesse tipo de vínculo trabalhista, a pessoa física deve - conforme o artigo 3º da CLT -, preencher concomitantemente as seguintes condições para configurar o vínculo. Sendo elas:
- Pessoalidade: o trabalho deve ser feito por alguém específico, contratado para aquilo, e não poderá ser substituído por outro;
- Não eventualidade: o trabalho é prestado de modo constante, ou seja, não é eventual;
- Onerosidade: o trabalho é remunerado no contrato de trabalho, obedecendo o mínimo nacional ou o piso da profissão da região;
- Subordinação: o empregador determinará como será o modo de trabalho;
- Atuar como Pessoa Física.
Quanto a parte do contratante, além do salário, este deve arcar com um conjunto de encargos trabalhistas e sociais, bem como contribuições e vales que refletem na folha de pagamento:
- Férias remuneradas;
- Terço constitucional de férias;
- Vale-transporte;
- 13º salário;
- FGTS;
- Descanso semanal remunerado;
- INSS patronal;
- SAT/RAT;
- Contribuição para ‘Sistema S’ (SENAI, SENAC, SESC, SESI, SEBRAE);
- Horas extras e adicionais (se houver);
- Entre outros.
Dependendo do seu campo de atuação, comércio ou indústria, e do seu regime tributário (assunto do qual já falamos e você pode ler clicando aqui (Conheça os principais Regimes de Tributação e suas características), boa parte da folha de pagamento é constituída por esses encargos. O que, consequentemente, pode sobrecarregar as contas das empresas.
A demissão de funcionários, caso não seja por justa causa ou acordada, também acarreta em mais custos. Sendo alguns deles: aviso prévio (indenizado ou trabalhado), saldo de dias trabalhados, 13º salário e férias proporcionais - e vencidas, multa rescisória do FGTS, etc.
Há outras particularidades que a empresa também deve observar quanto às possibilidades de jornadas de trabalho previstas na CLT. Assim como as disposições previstas em acordos efetuados com sindicatos, além de diversas transmissões obrigatórias para o Ministério do Trabalho e eSocial.
- Modelo PJ (Pessoa jurídica)
O profissional PJ atua como se fosse uma empresa, que presta serviços para outras empresas.
Dessa forma, não existe as exigências de um vínculo empregatício, como pessoalidade e subordinação (por exemplo). Bem como não é necessário arcar com todos os encargos e demais obrigações trabalhistas, as quais citamos anteriormente, e também fazer a contribuição sindical, uma vez que estes colaboradores não são trabalhadores celetistas.
No entanto, quem atua como PJ deverá cumprir com as demais atribuições da empresa para a qual está prestando serviço, tal como efetuar a elaboração dos relatórios, calcular e recolher o imposto de renda (IRPJ), pagar impostos como Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros.
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Quais as particularidades de contratar um profissional PJ?
Ao contratar um profissional PJ, você deve esclarecer precisamente tudo o que será acordado em um contrato de prestação de serviços, a fim de evitar complicações jurídicas no futuro.
Adicionando cláusulas que determinem claramente:
- A forma de prestação de serviço;
- Como será feita a remuneração (hora trabalhada, demanda, mensalidade, etc.);
- A inexistência de subordinação;
- Se haverá exclusividade do trabalho ou não;
- Cláusula que especifique a impessoalidade do trabalho.
Outro ponto importante é que solicite a emissão de nota fiscal, pois, é este documento que comprova a prestação do serviço e o recolhimento dos devidos tributos como ICMS ou ISS.
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Quais as vantagens e desvantagens de contratar profissionais PJ?
Veja as principais vantagens e desvantagens de a sua empresa contratar profissionais PJ.
- Vantagens
1 - Redução de custos
A principal e mais atraente vantagem para os contratantes, pois, é notável a diminuição dos custos com os colaboradores ao contratar no modelo PJ.
2 - Menos burocracia
Por não haver relação trabalhista, a empresa não precisa se preocupar com toda a burocracia relacionada à contratação de um profissional CLT.
3 - Liberdade para oferecer benefícios
Essa é uma estratégia poderosa para atrair PJs. Como empregador, você terá melhores condições de ofertar remunerações maiores, bônus e até outros tipos de benefícios ao prestador de serviços. Uma vez que esses gastos não são contabilizados na folha de pagamento e, consequentemente, não entram no parágrafo único do artigo 457 da CLT - que seriam somados à remuneração e, assim, teriam impacto nos cálculos das demais verbas.
4 - Flexibilidade na jornada de trabalho
A contratação de um profissional PJ não precisa seguir as regras legislativas, o que possibilita maior flexibilidade na jornada de trabalho, que será definida livremente entre você e o (a) colaborador (a).
5 - Diminuição da carga de trabalho do RH
Geralmente, o profissional PJ já possui experiência na área e também autonomia para trabalhar com os próprios recursos, o que dispensa inúmeras e, às vezes, perduráveis etapas de uma contratação - como o treinamento e o processo seletivo, por exemplo.
- Desvantagens
1 - Riscos de responder reclamação trabalhista
Mesmo que o prestador de serviços e você tenham assinado um contrato, onde o que foi acordado esteja especificado, ainda existe o risco de responder processos trabalhistas.
É preciso ter muito cuidado para que o contrato não tenha componentes que possam caracterizar a "pejotização" (que é crime). Ou, caso contrário, o (a) antigo (a) colaborador (a) poderá entrar na justiça com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício.
2 - Falta de subordinação
Na contratação PJ, não existe subordinação entre o (a) colaborador (a) e você, já que o profissional contratado terá suas próprias condições de trabalho e prazos de entrega, podendo até recusar trabalhos, caso queira. O que pode ser um problema, pois, dependendo do trabalho que será realizado, talvez seja necessário que haja subordinação.
3 - Falta de exclusividade
A falta da exclusividade da contratação PJ pode ser desfavorável para a sua empresa, visto que os concorrentes usufruirão dos mesmos bons profissionais, além de existir maior risco de vazamento de informações sigilosas, cópia de trabalhos e menor foco dos contratados.
Com as mudanças da reforma trabalhista, incluir cláusulas de exclusividade não configura mais vínculo trabalhista. Logo, uma saída para essa desvantagem é acrescentar em contrato um acordo de exclusividade, fornecendo alguns benefícios ao colaborador ou colaboradora.
Afinal, é vantajoso para as empresas contratarem profissionais PJ?
A resposta é: sim.
Embora existam desvantagens e pontos que devem ser observados para que não haja eventuais problemas futuros, contratar profissionais PJ é bastante vantajoso para as empresas, pois, reduz os custos e também os processos burocráticos de contratação, que são agilizados.
Ambos os lados saem ganhando. Tanto o contratante quanto o contratado economizam com o pagamento de impostos e outros encargos. Contar com a ajuda de um contador experiente é essencial para avaliar e orientar mais assertivamente sobre esse tipo de contratação.
A importância de contratar uma assessoria jurídica
Outro ponto importantíssimo ao iniciar a contratação de profissionais PJ é buscar uma assessoria contábil que esteja habituada com esse tipo de situação.
“Qual o melhor tipo de empresa para os profissionais que vou contratar? Qual ou quais CNAEs eles devem ter no CNPJ? Que código eles devem utilizar para emitir nota fiscal para a minha empresa? Como vou receber essas notas?”. Essas são somente algumas das muitas dúvidas que surgirão ao iniciar o planejamento da contratação PJ.
A AccountTech já auxiliou diversas empresas que optaram pela contratação PJ a não terem dor de cabeça com nenhuma dessas questões, pois, dispõe de todo know-how e bastante experiência no assunto.
Outro ponto importante é o preço que o profissional PJ vai pagar por isso. Em um passado não muito distante, a contratação PJ era inviabilizada pelo alto preço que os escritórios de contabilidade cobravam para um profissional que mantivesse uma empresa, mesmo sem outros sócios ou funcionários.
Hoje, com a solução da AccountTech, o profissional PJ tem a disposição uma solução completa para manter sua empresa aberta, já com conta PJ integrada por um preço extremamente acessível, fazendo ainda com que, em alguns casos, esse custo se torne pequeno quando comparado à economia que terá com impostos ao abrir o seu CNPJ.
Está pensando em iniciar a contratação de profissionais PJ na sua empresa? Não precisa passar sozinho pelo caminho das pedras, pois, nós já passamos por ele e vamos te guiar pelo caminho asfaltado. Realizamos uma consultoria gratuita para ajudar empresas que estão em fase de planejamento da contratação PJ e também as que já usufruem das diversas vantagens desse modelo e gostariam de otimizar o processo.
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